Registro de Empresas
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     1ª FASE: O profissional deverá constituir a pessoa jurídica através de um instrumento social (contrato social), conforme determina o Código Civil (Lei 10.406/2002), e antes do registro em Cartório ou JUCESP, o mesmo deverá ser enviado ao CREFITO-3 (sede ou subsedes) para análise e visto prévios, em pelo menos 03 (três) exemplares originais de igual teor, devidamente assinados pelos sócios e testemunhas, não sendo necessário o reconhecimento de firma para análise no CREFITO-3.

Obs.: É imprescindível acrescentar na qualificação dos sócios Fisioterapeutas e/ou Terapeutas Ocupacionais, o seu respectivo número de inscrição no CREFITO-3, conforme descrito no documento de identificação emitido por este Regional;

     Anexar os formulários:"Requerimento p/ Visto em Instrumentos Sociais"e a "Declaração de Responsabilidade Técnica - DRT"(CLIQUE AQUI PARA BAIXAR OS FORMULÁRIOS)devidamente preenchidos e assinados. Após o visto do CREFITO-3 no Instrumento Social, o mesmo será devolvido, mediante apresentação dos comprovantes de pagamento das taxas, juntamente com o formulário: Requerimento para Registro de Empresa.


     2ª FASE: Depois do Registro em Cartório ou JUCESP, a empresa deverá requerer o registro no CREFITO-3 com a entrega do "Requerimento para Registro de Empresa", formulário que será fornecido no final da 1ª fase, devidamente preenchido e assinado, anexando: Original ou cópia autenticada do Instrumento Social registrado; Original ou cópia autenticada do comprovante de inscrição no CNPJ/MF (pode ser a certidão emitida via internet no site da Receita Federal).
     Antes do registro em Cartório ou JUCESP: a alteração contratual com a inclusão da(s) atividade(s) deve ser enviada ao CREFITO-3 em pelo menos 03 (três) exemplares originais de igual teor, devidamente assinada pelos sócios e testemunhas, para análise deste Regional (visto prévio). Obs.: É imprescindível acrescentar na qualificação dos sócios Fisioterapeutas e/ou Terapeutas Ocupacionais, o seu respectivo número de inscrição no CREFITO-3; Anexar os formulários: "Requerimento p/ visto em instrumentos sociais", "Requerimento p/ Registro de Empresa" e "Declaração de Responsabilidade Técnica" (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR OS FORMULÁRIOS), devidamente preenchidos e assinados. Após o visto do CREFITO-3 na alteração contratual, a mesma será devolvida, mediante apresentação dos comprovantes de pagamento dos emolumentos e taxas. Após o registro em Cartório ou Jucesp, deverá ser enviada ao CREFITO-3, original ou cópia autenticada desta alteração, juntamente com o comprovante de inscrição junto ao CNPJ, o qual pode ser obtido no so site da Receita Federal, para homologação do registro da empresa, no prazo máximo de 30 dias.
      Depois do Registro em Cartório ou JUCESP: junto com o "Requerimento p/ Registro de Empresa" e a "Declaração de Responsabilidade Técnica" devidamente preenchidos e assinados, anexar: Original ou cópia autenticada do contrato social e alterações contratuais existentes (caso a última alteração contratual tenha consolidação das cláusulas, enviar somente esta), devidamente registrados em Cartório ou na Junta Comercial; Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ/MF (pode ser a certidão emitida via internet no site da Receita Federal).
     Caso a empresa venha a prestar serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional e necessite do registro junto ao CREFITO-3 em nome da pessoa jurídica, mesmo não tendo no obejto as atividades (devido a exigências de convênios, licitações, prefeitura ou Anvisa), o registro pode ser feito de maneira voluntária, apresentando toda a documentação exigida e pagamento das taxas. Enviar "Requerimento p/ Registro de Empresa" e a "Declaração de Responsabilidade Técnica" (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR OS FORMULÁRIOS) devidamente preenchidos e assinados, anexando: original ou cópia autenticada do contrato social e alterações contratuais existentes (caso a última alteração contratual tenha consolidação das cláusulas, enviar somente esta), devidamente registrados em Cartório ou na Jucesp; Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ/MF (pode ser a certidão emitida via internet no site da Receita Federal).
     Caso a empresa venha a prestar serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, como nos casos acima ou Industrializar/Comercializar produtos e equipamentos de uso nas áreas, o registro também é compulsório, apresentando toda a documentação exigida e pagamento das taxas. Enviar "Requerimento p/ Registro de Empresa" específico e a "Declaração de Responsabilidade Técnica" (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR OS FORMULÁRIOS)
  • Página 1: Requerimento para Registro de Clínica-Escola;
  • Página 2: Requerimento para Cadastro de Indústria e/ou Comércio de Produtos;
  • Página 3: Requerimento para Cadastro de Empresas que mantém ambulatório para Funcionários ou Associados;
  • Páginas 4, 5 e 6: Declarações de Responsabilidade Técnica específicas.

  •      Devidamente preenchidos e assinados, anexando: original ou cópia autenticada do contrato social e alterações contratuais existentes (caso a última alteração contratual tenha consolidação das cláusulas, enviar somente esta), ou outro documento hábil que comprove a existência da empresa, devidamente registrados em Cartório ou Junta Comercial; Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ/MF (pode ser a certidão emitida via internet no site da Receita Federal).
    a)EMOLUMENTO PARA REGISTRO DE EMPRESA: R$ 252,00;
    b)CERTIFICADO DE REGISTRO DE EMPRESA: R$ 83,00;
    c)ANUIDADE 2018 (o valor será cobrado proporcional, a partir da data de registro): R$ 475,00.
    Serão emitidos o Certificado de Registro de Empresa e a Declaração de Regularidade para Funcionamento - DRF, com validade de 1 ano.
         O prazo médio é de 5 (cinco) a 15 (quize) dias úteis. A liberação somente ocorrerá mediante pagamento da taxa de inscrição (emolumentos) e certificado de registro. A anuidade integral ou proporcional somente será emitida na entrega dos documentos complementares para homologação da inscrição.
         Filial ainda sem registro em Cartório ou JUCESP: a alteração contratual com a criação da filial ou filiais deve ser enviada ao CREFITO-3 em pelo menos 03 (três) exemplares originais de igual teor, devidamente assinada pelos sócios e testemunhas, para análise deste Regional (visto prévio). Obs.: É imprescindível acrescentar na qualificação dos sócios Fisioterapeutas e/ou Terapeutas Ocupacionais, o seu respectivo número de CREFITO-3; Anexar os formulários "Requerimento p/ visto em instrumentos sociais" e "Declaração de Responsabilidade Técnica" (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR OS FORMULÁRIOS), devidamente preenchidos e assinados. Após o visto do CREFITO-3 na alteração contratual, a mesma será devolvida, mediante apresentação dos comprovantes de pagamento dos emolumentos para registro e certificado de registro da Filial. Nesta fase, a empresa receberá o "Requerimento para Registro de Empresa", o qual deverá ser preenchido, assinado e protocolado na secretaria do CREFITO-3, com original ou cópia autenticada da referida alteração, devidamente registrada em Cartório ou JUCESP, no prazo máximo de 45 dias.
         Filial já Registrada em Cartório ou JUCESP: junto com o "Requerimento e a Declaração de Responsabilidade Técnica" (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR OS FORMULÁRIOS) devidamente preenchidos e assinados, anexando: original ou cópia autenticada do contrato social, alterações contratuais existentes e a alteração contratual onde conste a criação da filial,(caso essa alteração contratual tenha consolidação das cláusulas, enviar somente esta), devidamente registrados em Cartório ou na Jucesp; Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ/MF da filial (pode ser a certidão emitida via internet no site da Receita Federal
         As filiais de empresas já cadastradas no CREFITO-3 que já recolhem anuidade, pagam somente a taxa de inscrição (emolumentos) R$ 252,00 e certificado de registro no valor de R$ 83,00.
         Independente de possuir local próprio de atendimento, a pessoa jurídica que presta serviço de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional deve efetuar Registro de Empresa no CREFITO-3. Se a empresa contratante terceiriza apenas uma parte dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (ou seja, possui alguns de seus funcionários realizando uma parcela destes serviços fiscalizados pelo Conselho), também precisa efetuar Registro de Empresa. Contudo, se a empresa contratante terceiriza todo o serviço de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, cabe a empresa contratada efetuar o Registro de sua empresa no CREFITO-3, através dos procedimentos citados nos intens anteriores. Nestes casos, deverá também ser informado os dados da empresa tercerizada para efeito de fiscalização, informando os dados da empresa contratante, como razão social, endereço, CNPJ e demais informações, em formulário próprio fornecido pelo CREFITO-3 (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR OS FORMULÁRIOS)
         Em caso de dúvidas, poderá entrar em contato com o nosso Pronto Atendimento - 0800 - 750 59 00 - através de abertura de chamado (resposta em até 1 dia útil).

    Se preferir, envie um e-mail para a Secretaria de Registro Profissional - srp@crefito3.org.br (resposta por e-mail em até 2 dias úteis).