Últimas Notícias
CREFITO-3 EDUCA #93: Avaliação de Função Física em Paciente Hospitalizado em Enfermaria
Crefito-3 participa do 3º Congresso Internacional de Mudança de Hábito e Estilo de Vida em Saúde Mental – “MEVÃO”
O congresso promoveu um espaço de aprendizado e troca de conhecimentos, no qual os participantes puderam se atualizar sobre as últimas pesquisas, tendências e abordagens práticas nesse campo.
Crefito-3 participa do 8º Conexidades, em Holambra (SP)
Em evento que reuniu autoridades públicas e privadas do estado de São Paulo, Dr. Raphael Ferris compôs um painel sobre Cooperação Técnica na palestra “Conselhos e Municípios: Convergência Técnica para o Interesse Público”.
CREFITO-3 EDUCA #92: Contribuições da Terapia Ocupacional para Saúde Mental da Pessoa Idosa
C3 Científico - Câmara Técnica de Fisioterapia Respiratória “Reabilitação Pulmonar em Foco: Novas Evidências e Tecnologias no Cuidado Respiratório”
CREFITO-3 EDUCA #91: Atuação do Fisioterapeuta no Paciente Neuromuscular em Internação Domiciliar
VEJA MAIS
Publicado em: 28/07/2014
Volta ao Senado projeto sobre interdição de estabelecimento envolvido na adulteração de medicamentos
Aprovado com modificações na Câmara dos Deputados, volta à apreciação do Senado o projeto (PLS 464/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE) que permite a suspensão das atividades, pelo tempo que for necessário, do estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração de medicamentos.
Atualmente, o prazo máximo de interdição como medida cautelar, previsto na lei que trata de infrações sanitárias (Lei 6.437/77), não pode, em qualquer caso, exceder a 90 dias. Depois desse período, o estabelecimento é liberado automaticamente. De acordo com o projeto, a interdição de estabelecimentos que falsificarem ou adulterarem medicamentos e cosméticos poderá superar os 90 dias da regra vigente para possibilitar, por exemplo, a realização de testes, provas e análises.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em caráter terminativo, o projeto foi encaminhado à Câmara, onde tramitou como PL 3673/2012. Através de emendas, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara incluiu os laboratórios de produtos de higiene pessoal e de perfumaria entre aqueles passíveis de interdição por tempo indeterminado.
A emenda da Câmara (ECD 464/2011) será examinada pela CCJ, onde aguarda designação do relator.
Com informações
da Agência Senado