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Publicado em: 20/12/2023

Pedido de vistas adia votação do projeto de lei do piso salarial na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Relatório do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), favorável ao piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, seria submetido à votação na Comissão de Trabalho, mas o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) pediu vistas, adiando a votação

Em uma sessão ordinária da Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados, realizada em 13 de dezembro de 2023, o projeto de lei (PL) nº 988/2015, que propõe o estabelecimento do piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, entrou em pauta para votação. O relator da matéria, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), apresentou um parecer favorável à proposta. 

O parecer do deputado defende a rejeição do PL nº 988/2015, propondo a aprovação do PL nº 1.731/21, já aprovado no Senado Federal, que também estabelece o piso salarial para essas categorias profissionais. Gadêlha destaca a importância de garantir um salário adequado para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, reconhecendo a complexidade e a relevância social de suas atividades. Ele ressalta que é fundamental “assegurar um piso salarial proporcional à missão desempenhada por esses profissionais”. 

Ao final de seu parecer, o deputado Túlio Gadêlha citou trecho do parecer da Deputada Iza Arruda, que foi relatora do PL do piso salarial no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) da Câmara dos Deputados: “Dentre os projetos de lei ora em comento, existe um, o PL nº 1.731, de 2021, que, aprovado no Senado Federal, tem nesta Câmara dos Deputados sua Casa revisora. Se conseguirmos aprová-lo aqui sem emendas somente faltará a sanção presidencial”. 

No entanto, após a leitura do parecer, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) solicitou vistas ao relatório, adiando a votação por sete dias. 

Crefito-3 representado durante a votação 

A Dra. Renata Mazetti, coordenadora de fisioterapia da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3, esteve em Brasília durante a votação com o objetivo de sensibilizar os membros da CTrab sobre a relevância de aprovar o relatório de Gadêlha. 

Dra. Renata explica que, diante do pedido de vistas do deputado Augusto Coutinho, o deputado federal Túlio Gadêlha já iniciou articulações para o agendamento de uma reunião extraordinária da CTrab para a próxima semana, para que seja realizada a votação do relatório do PL antes do recesso parlamentar. Dra. Renata enfatiza a importância de manter a mobilização para garantir a votação ainda este ano, visando a conquista da demanda de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também nessa Comissão. 

Vale destacar que o PL nº 988/2015 já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde (CSAÚDE). Após a conclusão da tramitação na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estas últimas responsáveis pela avaliação de adequação financeira, orçamentária e constitucionalidade do PL.