Últimas Notícias
Crefito-3 EDUCA #137: Estratégias de Educação de Pacientes para Melhora de Desfechos Clínicos
Crefito-3 realiza conferência sobre o protagonismo negro na ciência
Evento do Crefito-3 promove reflexões sobre protagonismo negro, equidade racial e práticas antirracistas na formação, na ciência e no exercício profissional
RESUMO SEMANAL
Isenção da Anuidade para doenças graves, Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais, agenda de eventos, e muito mais…
Justiça valida atuação de fisioterapeutas em perícias no Pará
Decisões do Judiciário paraense asseguram prerrogativa profissional na esfera técnica
Coffito abre Consulta Pública do Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais
Participação da categoria é necessária para a melhor construção do RBPTO. Prazo para contribuir é até 30 de novembro de 2026
Vai precisar de algum serviço do Crefito-3? Antecipe suas solicitações até 28 de outubro
A migração para a plataforma Implanta prevê a suspensão temporária de serviços entre 29 de outubro e 8 de novembro. O novo sistema tem disponibilização prevista para 9 de novembro.
VEJA MAIS
Publicado em: 10/04/2024
Projeto de Lei do piso salarial foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Durante a sessão de votação, o Crefito-3 esteve representado pelos membros da Comissão de Assuntos Parlamentares
O projeto de lei (PL) nº 988/2015, que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, foi aprovado pelos deputados da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10 de abril de 2024.
A aprovação nesta etapa da tramitação ocorreu após a aprovação pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
A relatoria do PL nessa Comissão foi atribuída ao deputado federal pernambucano Túlio Gadelha, que defendeu o direito ao piso salarial para profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. “Aprovar o piso para as categorias é um ato de reparação histórica aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, definiu o deputado.
Membros da Comissão de Assuntos Parlamentares do Crefito-3 acompanharam todo o processo de tramitação do PL nessa Comissão, mantendo contato com os deputados membros. Na sessão do dia 9 de abril, acompanharam a votação as conselheiras do Crefito-3 Dra. Renata Mazetti, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, e o delegado Dr. Afraades de Melo Braga.
PL tem tramitação bi-cameral
O PL nº 988/2015 dá continuidade ao processo de tramitação iniciado no Senado Federal, onde o PL 1.731/2021 já foi aprovado. A tramitação do PL do piso ocorre na modalidade bi-cameral, ou seja, deve tramitar no Senado e na Câmara dos Deputados.
A partir da aprovação na Comissão de Trabalho, a tramitação do PL seguirá para avaliação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso aprovado nessas próximas Comissões da Câmara, sem emendas, o PL segue para sanção presidencial.
CAP do Crefito-3 acompanha tramitação
Os coordenadores da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3 acompanham de perto a tramitação do PL e mantêm contato regular com os deputados membros das Comissões por onde tramita o PL. Essa interação visa assegurar que os interesses dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sejam adequadamente representados durante a análise do projeto.