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Publicado em: 10/04/2024
Projeto de Lei do piso salarial foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Durante a sessão de votação, o Crefito-3 esteve representado pelos membros da Comissão de Assuntos Parlamentares
O projeto de lei (PL) nº 988/2015, que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, foi aprovado pelos deputados da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10 de abril de 2024.
A aprovação nesta etapa da tramitação ocorreu após a aprovação pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
A relatoria do PL nessa Comissão foi atribuída ao deputado federal pernambucano Túlio Gadelha, que defendeu o direito ao piso salarial para profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. “Aprovar o piso para as categorias é um ato de reparação histórica aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, definiu o deputado.
Membros da Comissão de Assuntos Parlamentares do Crefito-3 acompanharam todo o processo de tramitação do PL nessa Comissão, mantendo contato com os deputados membros. Na sessão do dia 9 de abril, acompanharam a votação as conselheiras do Crefito-3 Dra. Renata Mazetti, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, e o delegado Dr. Afraades de Melo Braga.
PL tem tramitação bi-cameral
O PL nº 988/2015 dá continuidade ao processo de tramitação iniciado no Senado Federal, onde o PL 1.731/2021 já foi aprovado. A tramitação do PL do piso ocorre na modalidade bi-cameral, ou seja, deve tramitar no Senado e na Câmara dos Deputados.
A partir da aprovação na Comissão de Trabalho, a tramitação do PL seguirá para avaliação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso aprovado nessas próximas Comissões da Câmara, sem emendas, o PL segue para sanção presidencial.
CAP do Crefito-3 acompanha tramitação
Os coordenadores da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3 acompanham de perto a tramitação do PL e mantêm contato regular com os deputados membros das Comissões por onde tramita o PL. Essa interação visa assegurar que os interesses dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sejam adequadamente representados durante a análise do projeto.