Conselho enviou contribuições ao novo marco regulatório do EaD; prazo para participação encerra em 14 de agosto.
Juíza reconhece que prescrever não é atividade exclusiva da Medicina e determina multa por crachá irregular
Fiscalização também resultou na regularização da coordenação das equipes de Fisioterapia da UTI
Publicado em: 13/08/2026
Crefito-3 defende ensino 100% presencial para Fisioterapia e Terapia Ocupacional em consulta pública sobre EaD
Conselho enviou contribuições ao novo marco regulatório do EaD; prazo para participação encerra em 14 de agosto.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito-3), por meio da Comissão de Educação, Ensino e Pesquisa, apresentou contribuições técnicas à consulta pública promovida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), que discute a minuta de Resolução destinada a estabelecer novas Diretrizes e Normas Nacionais para cursos de graduação presenciais, semipresenciais e a distância (EaD). A participação do Crefito-3 reafirma uma posição que o Conselho vem defendendo de forma contínua: a formação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional deve permanecer exclusivamente e completamente na modalidade presencial, considerando as características próprias dessas profissões e a necessidade de desenvolvimento de competências clínicas, psicomotoras, relacionais e éticas indispensáveis à atuação profissional segura. “Defendemos 100% da presencialidade porque ela é fundamental para garantir uma formação compatível com a complexidade das profissões e, consequentemente, com a segurança e a qualidade da assistência prestada à população”, afirma o presidente do Crefito-3, Dr. Jeferson Azevedo. Entre os principais argumentos apresentados pelo Conselho está a necessidade de que a formação profissional ocorra em ambientes que possibilitem experiência prática, supervisão qualificada e contato direto com usuários dos serviços de saúde. Competências como avaliação funcional, raciocínio clínico, tomada de decisão, execução de técnicas terapêuticas, manejo de diferentes condições de saúde e estabelecimento da relação terapêutica exigem experiências práticas progressivas e supervisionadas, que não podem ser integralmente reproduzidas por plataformas digitais ou atividades remotas. Nesse sentido, o Crefito-3 destaca que a discussão sobre a modalidade de ensino não deve considerar apenas os recursos tecnológicos disponíveis, mas principalmente as competências profissionais que precisam ser desenvolvidas e os impactos que a formação terá sobre a segurança dos futuros usuários dos serviços de saúde. Além de reafirmar a defesa do ensino presencial, o documento encaminhado pelo Crefito-3 apresenta propostas e contribuições técnicas para o aprimoramento da minuta normativa, especialmente diante da possibilidade de regulamentação da oferta semipresencial em cursos da área da saúde. As contribuições buscam estabelecer parâmetros que considerem as especificidades da formação em Fisioterapia e a necessidade de preservar a qualidade do processo formativo, a supervisão das atividades práticas e a adequada preparação dos futuros profissionais. A iniciativa integra um conjunto de ações que o Crefito-3 vem desenvolvendo em defesa da formação presencial em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, incluindo ações institucionais, articulação com diferentes setores, comunicação, publicidade e sensibilização da sociedade e da comunidade acadêmica sobre os possíveis impactos da flexibilização da formação em saúde. Para o Conselho, a defesa da presencialidade não representa resistência à inovação ou ao uso de tecnologias educacionais. Ao contrário, reconhece-se o potencial das ferramentas digitais como recursos complementares ao processo de ensino-aprendizagem, sem que isso implique substituir a vivência prática, a supervisão docente e o contato presencial indispensáveis à formação em saúde. A consulta pública está aberta a estudantes, professores, profissionais, gestores, instituições de ensino e demais interessados. A participação pode ser realizada pela plataforma Brasil Participativo, mediante acesso com conta Gov.br. O prazo para envio das contribuições termina nesta sexta-feira, 14 de agosto. A participação da sociedade é uma oportunidade para contribuir com o debate sobre os rumos da formação dos profissionais de saúde e reforçar a importância de uma educação alinhada à qualidade da assistência e à segurança da população. Participe da consulta pública:Formação prática não se substitui por recursos digitais
Contribuições técnicas para o marco regulatório
Participe da consulta pública
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/eadmarcoregulatorio