Áreas desassistidas incluíam UTI e Psiquiatria.
Conselho enviou contribuições ao novo marco regulatório do EaD; prazo para participação encerra em 14 de agosto.
Juíza reconhece que prescrever não é atividade exclusiva da Medicina e determina multa por crachá irregular
Fiscalização também resultou na regularização da coordenação das equipes de Fisioterapia da UTI
Publicado em: 14/08/2026
Atuação do Crefito-3 e do Ministério Público garante contratação de terapeuta ocupacional no Hospital Humanitária de Limeira
Áreas desassistidas incluíam UTI e Psiquiatria.
A atuação da Fiscalização do Crefito-3, com o apoio do Ministério Público, resultou na contratação de terapeuta ocupacional para o Hospital Humanitária de Limeira, garantindo à população o acesso à assistência terapêutica ocupacional nos setores de UTI e Psiquiatria, em conformidade, respectivamente, com a RDC Anvisa nº 07/2010 e com a Lei nº 10.216/2001. A ação da Fiscalização teve início após denúncia recebida pelo Conselho, que apontava a ausência de assistência de Terapia Ocupacional aos pacientes internados nesses setores, em desacordo com a legislação vigente. Diante da irregularidade, o Crefito-3 enviou documento de recomendação ao hospital, solicitando a adequação dos serviços. Como a situação não foi regularizada, o Conselho encaminhou ofício ao Ministério Público. Após solicitação do Crefito-3, a Promotoria interveio junto ao Hospital Humanitária de Limeira, que atendeu à recomendação formal enviada pela Fiscalização do Conselho e realizou a contratação de terapeuta ocupacional.