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Publicado em: 18/08/2015
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana publica edital de convocação para eleição do Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo
O Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE publicou, em 08 de agosto,
edital para inscrição e seleção das candidatos interessados em participar do
processo de composição da lista tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral da
Polícia do Estado de São Paulo.
Segundo
o Edital, alguns dos requisitos para o cargo de Ouvidor Geral da Polícia do
Estado de São Paulo são a graduação em nível superior e experiência em assuntos
relacionados com as atividades a serem desempenhadas pelo cargo, conforme o
anexo IV a que faz menção o artigo 5º, da Lei complementar nº 1.080, de 17 de
dezembro de 2008. Também é necessário ter no mínimo 35 anos e estar em dia com
as obrigações eleitorais e militares, no caso dos candidatos do sexo masculino.
Par
a inscrição, é necessário apresentar termo de indicação da candidatura assinado
por entidade de direitos humanos que preencham as características previstas no
inciso III, do artigo 5º, da Lei nº 7.576/91, entre outros documentos
constantes do edital.
O edital determina
ainda a disponibilidade para o exercício do cargo em jornada completa de
trabalho, vedada qualquer outra atividade remunerada, com exceção do
magistério.
O texto integral do
edital está disponível no Diário Oficial do estado de São Paulo, Caderno 1 -
Poder Executivo, à página 66.