Últimas Notícias
Crefito-3 promove Mutirão de Conciliação de Débitos
Profissionais poderão regularizar pendências junto ao Conselho.
Crefito-3 na Estrada estará nos municípios do DRS XVII, de Taubaté
Representantes do Crefito-3 irão visitar 39 municípios da região
Janeiro Branco: saúde mental começa na rotina e nas escolhas do cotidiano
A Terapia Ocupacional ensina que a organização da vida diária, os vínculos sociais e as atividades com sentido são elementos que promovem o bem-estar psíquico
Crefito-3 na Estrada estará nos municípios do DRS-X, de Piracicaba
Representantes do Crefito-3 irão visitar 26 municípios da região
Crefito-3 denuncia demissão em massa de fisioterapeutas ao Ministério Público
Após a denúncia, foi realizada visita fiscalizatória no Hospital da Luz, que identificou irregularidades que estão além da competência legal de ação do Conselho
COFFITO estabelece necessidade de formação profissional específica em Integração Sensorial de Ayres (ISA)
Formação no método deve ser feita por meio de curso teórico-prático com carga horária mínima de cem horas.
VEJA MAIS
Publicado em: 19/11/2015
Inscrição em cadastro pode diminuir burocracia para pessoa com deficiência
Os cidadãos inscritos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência podem ser dispensados de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de benefícios em leis e demais atos normativos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou ontem projeto com esse objetivo (PLS 333/2014), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O texto, que segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que a inscrição no Cadastro Nacional será precedida da avaliação biopsicossocial da deficiência. Assim, no caso de inscrever-se em concursos públicos, por exemplo, a pessoa com deficiência não precisará comprovar novamente a deficiência física. Se aprovada na CCJ, a proposta do ex-senador Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, seguirá à Câmara dos Deputados.
— Uma das maiores dificuldades para essas pessoas é comprovar a deficiência cada vez que pretende utilizar um serviço ou acessar um direito, principalmente em áreas como saúde, educação, transporte e assistência social — destacou o senador, frisando que a prévia inscrição no cadastro eliminará essa burocracia.
O projeto, apresentado pelo então senador Pedro Taques, atual governador de Mato Grosso, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberá decisão terminativa.
Com informações
do Senado