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Publicado em: 17/01/2017
Crefito-3 dá início ao processo de extinção da Licença Temporária de Trabalho
Com o fim da LTT, profissionais iniciarão o processo de Registro Profissional
Começou no dia
2 de janeiro de 2017, no Crefito-3, o processo de extinção da LTT (Licença
Temporária de Trabalho), através da Resolução COFFITO nº 468/2016. A partir da nova Resolução, o Registro
Profissional poderá ser concedido ao portador de diploma de graduação
(bacharelado em curso reconhecido pelo MEC) ou da certidão de conclusão da
graduação acompanhada do histórico acadêmico, enquanto o registro do diploma é
processado junto à Instituição de Ensino Superior.
A Resolução ainda coloca a submissão à Colação de Grau como um pré-requisito
para a concessão do Registro Profissional, o que inviabiliza o processamento
dos dados em data anterior à colação oficial. Sendo assim, todos os graduados
deverão dar entrada no Registro Profissional após a colação de grau, optando
pelo Registro Profissional com os originais ou cópias autenticadas do
Certificado de Colação de Grau e Histórico Acadêmico ou original ou cópia
autenticada do Diploma de Graduação assinado.
O prazo para
confecção da documentação definitiva é de até 60 dias úteis. Uma vez efetivada,
o profissional será informado e orientado através de correspondência enviada
pelos correios.
Procuração
A solicitação
do Registro Profissional pode ser feita através de procuração retirada em
cartório, desde que seja a original ou cópia autenticada e em caso de
procuração particular, deve haver reconhecimento de firma da assinatura do
profissional. A entrega da documentação pode ser feita, pessoalmente, na sede
ou nas subsedes do Conselho e, na impossibilidade de comparecimento ao Crefito-3,
a documentação poderá ser enviada pelos correios.
Pagamento e Retirada
No ato da
solicitação do Registro Profissional, é emitido um boleto bancário com o valor
para pagamento, o qual deve ser feito, exclusivamente, nas agências bancárias,
caixas eletrônicos ou casas lotéricas. É importante lembrar que a solicitação
só será concluída com a quitação do boleto.
Os documentos
poderão ser retirados no local em que o pedido foi realizado ou, se preferir,
em qualquer subsede ou na própria sede do Crefito-3. Nesse caso, deverá ser
feito um pedido formal de envio da documentação, através de e-mail, para
retirada no local desejado. Não é possível enviá-los pelo correio ou
serem retirados por procuração, uma vez que é necessário aplicar impressão digital
e assinatura do profissional nos documentos. Por fim, para retirada da
documentação, é preciso devolver o original da LTT e apresentar duas fotos 3x4,
iguais, de frente e recentes.