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Publicado em: 23/05/2018
Mais uma etapa vencida: profissões caminham para garantir presença no Anexo 3 do SIMPLES Nacional
Fisioterapia e Terapia Ocupacional não estarão mais sujeitas ao Fator R no cálculo do imposto. Consolidação no Anexo 3 ainda depende de votação em Plenário e tramitação no Senado
Na foto: representantes da CAP do Coffito e das Associações de Fisioterapeutas Empresários junto aos deputados Carlos Melles e Otávio Leite, que aprovaram a permanência da Fisioterapia e da Terapia ocupacional no anexo 3 do SIMPLES Nacional
Na tarde dessa terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional avançaram mais um passo em direção a um sistema de tributação de serviços mais justo para os empresários do setor, que serão enquadrados na alíquota mais baixa do SIMPLES Nacional. Foi aprovado, por unanimidade, o texto do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da Comissão Especial que avaliou o PLP 420/2014, que trata da tributação da micro e pequena empresa. Pelo relatório, a tributação dos serviços de Fisioterapia volta a ser feita exclusivamente pelo Anexo 3 do SIMPLES, e a Terapia Ocupacional passa a ser tributa de acordo com esse mesmo anexo.
Em termos práticos, não existe mais para as duas categorias a condicionante do Fator R (resultante da razão entre valor de receita e as despesas com folha de pagamento), para definir se a tributação seria feita pelo Anexo 3 ou pelo Anexo 5 – este, com carga tributária mais pesada para os empresários da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Dr. José Renato de Oliveira Leite, presidente do Crefito-3 e membro da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito, esteve presente ao esforço final antes da votação do relatório, para garantir que o Relator iria incluir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Anexo 3. “Essa proposta decorreu de um entendimento dos representes das profissões com o relator e também com o presidente da comissão. Ambos concordaram com essa alteração e ela foi consolidada nos últimos momentos antes da sessão”, revela.
Distorção corrigida
Durante o processo de apresentação do relatório e da votação, os deputados destacaram a atuação dos representantes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para garantir que o Anexo 3 do SIMPLES fosse adotado para a cobrança de impostos sobre os serviços. O relator da matéria, deputado Otávio Leite, explicou que as sugestões dos representantes das duas profissões foram acolhidas, por serem totalmente justas. “São categorias pelas quais temos muito respeito e queremos vê-los cada vez mais bem qualificados, para o bem dos brasileiros”, afirmou.
O presidente da Comissão Espacial, deputado Carlos Melles (DEM-MG) também demonstrou seu apoio às profissões, explicando que, em relação à Fisioterapia, a profissão foi prejudicada em uma modificação anterior ao texto do SIMPLES, tirando-a do Anexo 3. “O que o relator Otávio Leite fez corretamente foi devolver a Fisioterapia ao Anexo em que já estavam”.
Para o deputado paulista Vitor Lippi (PSDB-SP), membro da Comissão Especial, o texto aprovado nessa terça-feira corrigiu uma distorção da lei que atingiu fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Essas categorias estão agora sendo tratadas com justiça, porque são importantes para a assistência à saúde no Brasil”, defendeu Lippi.
Repercussão
Comemorando o resultado do trabalho que desenvolveu na CAP ao longo dos últimos meses para a aprovação desse relatório, o presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite lembra que seu trabalho com os parlamentares em relação ao SIMPLES Nacional ainda não foi concluído. “Agora o projeto vai passar na plenária da câmara dos deputados, já com o apoio de vários deputados, e com o apoio do próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Mas essa etapa anda precisa ser efetivamente vencida, para posterior encaminhamento ao Senado”, alerta o presidente.
A presidente da Associação de Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia do Rio de Janeiro (Aeferj), Dra. Tatiana Serpa, teve participação determinante em todas as etapas do processo de esclarecimento dos deputados da Comissão a respeito da urgência de retorno da Fisioterapia ao Anexo 3 do Simples, e entende que a aprovação do relatório por unanimidade foi uma grande conquista para a categoria. Mas, como Dr. José Renato, está atenta para a necessidade de continuar o trabalho que pode garantir o sucesso também na votação em plenário.
O presidente do Crefito-1, Dr. Silano Barros, espera que a votação em plenário endosse a decisão da Comissão. “Vencida essa próxima etapa, vamos travar ainda uma nova luta no Senado, saber para quais comissões o projeto será redistribuído, observar as composições dessas comissões, para que a CAP possa trabalhar mais diretamente com os senadores que têm maior sensibilidade às demandas das nossas profissões”., revela.
Próximos passos antes da decisão final
“Os deputados estão prevendo a organização de uma semana voltada totalmente para pautar os projetos de lei que envolvem o microempreendedor e que estão relacionados ao SIMPLES nacional”. A explicação é da assessora para assuntos parlamentares do Coffito, Dra. Carla Bencke. Segundo a assessora, entre o final de maio e a primeira semana de junho, o PLP 420/2014 poderá ser pautado. “O texto votado hoje será deliberado em plenário e, após aprovado na Câmara, ele segue para o Senado. A partir de agora, a CAP vai trabalhar muito para que o texto do deputado Otávio Leite não sofra nenhuma alteração que represente retrocesso para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional”, explica.