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Publicado em: 28/03/2019
Crefito-3 publica nota à população sobre criminalização da homofobia no Brasil
Conselho entende que há urgência no combate à intolerância para garantir vida em sociedade e igualdade de direitos. País é o que mais mata transexuais no mundo.
No dia 28 de março, o plenário do Crefito-3 aprovou nota à população sobre criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo em sua acepção político-social, por inferiorizar um grupo social em relação a outros. De acordo com a nota, assinada pelo presidente da Autarquia Dr. José Renato de Oliveira Leite, o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo, por isso, a urgência no combate ao preconceito. Dados da organização não governamental Transgender Europe (TGEU) apontaram que, entre 2008 e 2014, mais de 600 pessoas transexuais foram mortas no País que, além de ser considerado o mais homofóbico do mundo, é ainda tido como o mais transfóbico. Pesquisas apontaram que 59,35% das denúncias são contra lesões corporais, 33,54% são contra maus tratos e tentativas de homicídios totalizaram 3,1%, com 41 ocorrências. Enquanto assassinatos contabilizaram 1,44% das denúncias, com 19 ocorrências.
Na
nota do Crefito-3, o texto esclarece que crimes relativos à homofobia e a
transfobia são os únicos casos em que o Congresso Nacional ainda não decidiu
por punir condutas discriminatórias. “Isso é garantir, não apenas a liberdade
sexual, mas a defesa dos direitos fundamentais da comunidade LGBTI, ressaltando
a integridade física, psíquica e o direito à vida destas”. O Crefito-3 ressalta
que “é preciso garantir a livre cidadania de gênero e/ou racial daqueles que
são diariamente vítimas do preconceito e da impunidade. Nossa manifestação
ocorre em momento em que o Supremo Tribunal Federal debate o tema, provocado
pela sociedade civil organizada”.
Por
fim, o documento compreende a importância da atuação de profissionais da Fisioterapia
e da Terapia Ocupacional junto à população brasileira e convoca a todos os
profissionais a serem exemplos na manutenção da cidadania e no pleno exercício
de direitos. “Sejamos exemplo nesta luta”.
Leia a nota completa: http://bit.ly/C3NotaHomofobia