Impostores entre nós
Diplomas falsos, certificados em especialidades inexistentes, atuação sem registro legal, foram algumas das fraudes encontradas pelos fiscais do Crefito-3.

Registro de Boletins de Ocorrência não deveria ser parte das ações de um Conselho de Classe. Mas nos últimos meses, em seis diferentes ocasiões, os fiscais do Crefito-3 foram obrigados a se encaminhar a uma delegacia para registrar crimes envolvendo a atuação em Fisioterapia.

Foram seis ocorrências, que incluem os crimes de falsidade ideológica, falsidade documental e exercício ilegal da profissão - todos crimes previstos no Código Penal.

Fruto de visitas fiscalizatórias rotineiras ou de denúncias anônimas, os crimes constatados pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Crefito-3 incluem:  graduados que jamais fizeram o registro profissional no Conselho (o que o torna “invisível” à ação fiscalizatória); outros com diplomas falsos de graduação em Fisioterapia, e até mesmo um fisioterapeuta que se apresentava como especialista em acupuntura sem, de fato, sê-lo. Nos casos em que os atos ilícitos foram cometidos por profissionais registrados, esses tiveram determinada pelo Crefito-3 a suspensão preventiva do exercício profissional.

A partir da constatação da irregularidade, é obrigação legal do Crefito-3 levar a situação às autoridades competentes para a apuração e punição dos crimes. Nesses casos, é o Estado (por meio da atuação do Ministério Público) quem assume essa posição, em defesa dos interesses da sociedade.

Atuação fiscal prevista em Lei

A Lei Federal 6316/75 determina, em seu artigo 7º, que aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional compete, dentre outras responsabilidades, a de “fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada [...]”.

A fiscalização do exercício profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional é a principal razão da criação do Sistema Coffito/Crefitos. O trabalho dos fiscais do Crefito-3 em todo o estado tem por objetivo garantir que as profissões fiquem livres da prática de maus profissionais. Ou  - ainda pior - de falsos fisioterapeutas e falsos terapeutas ocupacionais. Assim, cumpre-se a missão de qualquer Conselho de classe, que é a de garantir o atendimento correto e digno à população.


Para conhecer mais sobre a atuação do Defis e realizar denúncias, acesse goo.gl/vKrw2q