Resumo da semana: 16 a 23 de fevereiro

SIMPLES: DEPUTADOS APOIAM DEMANDA DA FISIOTERAPIA PELA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

Na quarta-feira, 21 de fevereiro, uma sequência de reuniões com deputados federais marcou a jornada de trabalho do presidente do Crefito-3. Dr. José Renato encontrou os três parlamentares responsáveis pela revisão do SIMPLES Nacional e apresentou a demanda dos fisioterapeutas de São Paulo pela alteração do atual critério de tributação. Pela nova norma, serviços de Fisioterapia podem também passar a ser tributados de acordo com o Anexo 5 do SIMPLES, provocando, em alguns casos, aumento de até 150% nos valores de impostos pagos. Nas reuniões, também foi apresentada a necessidade de incluir a Terapia Ocupacional no Anexo 3. Saiba quais os resultados das reuniões acessando https://goo.gl/oR9WkU


TERCEIRIZAÇÃO: EM AUDIÊNCIA COM MINISTRO IVES GANDRA, CREFITO-3 ALERTA PARA SEGURANÇA DO PACIENTE

Na terça-feira, 20 de fevereiro, o presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite, representou também o Coffito, em reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Na pauta sugerida pelo Conselho, os critérios e cuidados envolvidos em processos de terceirização de serviços desenvolvidos por profissionais de saúde.  Saiba mais sobre o que foi debatido na reunião acessando https://goo.gl/dYG9RV


EAD NA SAÚDE: CREFITO-3 TEM NOVO ALIADO CONTRA O AVANÇO DOS CURSOS

A mobilização do Crefito-3 para proibir a oferta de graduação em Fisioterapia, Terapia Ocupacional e em todos os demais cursos da área da saúde, na modalidade EaD (Ensino a Distância) gerou novos frutos. Após reunião no final da tarde de quarta-feira (22/02) em Brasília, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), autor do PDC 733/17, que visa coibir a proliferação de cursos EaD na Saúde, declarou que está na luta junto com o Crefito-3 e demais conselhos de fiscalização profissional em São Paulo. Acesse https://goo.gl/NAm1iW para saber mais.


ACUPUNTURA É, SIM, DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL

Coffito garante: nada mudou em relação à Resolução 219/2000 e Resolução 405/2011, que reconhecem e disciplinam a Acupuntura como especialidade da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Entidades médicas têm divulgado que o STF “reconheceu” a prática da Acupuntura como exclusiva dos médicos. Nenhuma das entidades explicou, porém, qual dispositivo legal ampararia esse suposto reconhecimento, já que não existe legislação que regulamente a prática da Acupuntura no Brasil. Saiba mais acessando  https://goo.gl/mzXG6R


TRIBUNAL RECONHECE: NÃO EXISTE LEI PROIBINDO QUE FISIOTERAPEUTAS SOLICITEM EXAMES COMPLEMENTARES

Em apelação do Crefito-1 de sentença contrária aos fisioterapeutas, a 3ª turma do TRF-5 buscou – e não encontrou – legislação que restringisse a solicitação de exames aos médicos. Essa decisão mostra o caminho para casos semelhantes. Leia mais em https://goo.gl/NpDjGu