Dispensação de OPMEs foi tema de Audiência Pública na OAB, em São Paulo

No dia 16 de julho, aconteceu na sede institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma audiência pública, com a deputada federal Mara Gabrilli (relatora da LBI) e com a Comissão Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB de São Paulo, que tratou dos entraves enfrentado pela população com deficiência. A discussão objetivou buscar soluções para aprimorar o sistema de dispensação de OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) no Brasil, além de tirar dúvidas da população que, muitas vezes, desconhece como acessar o serviço fornecido pelo SUS. Segundo dados da OMS, no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas precisam de uma cadeira de rodas para se locomover, mas apenas 10% consegue ter acesso ao equipamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde.

A Câmara Técnica de Tecnologia do Crefito-3 está elaborando um documento que irá instrumentalizar o Coffito, em solicitação à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), para realizar a atualização na tabela de dispensação de OPMEs, com a incorporação dos procedimentos de órteses de membros superiores. No documento, a Câmara Técnica esclarece que as órteses de membros superiores são equipamentos indispensáveis na rotina dos programas de reabilitação e readaptação de pacientes com patologias de origem neurológica, ortopédica, reumatológica, oncológica, traumática, entre outras. Além disso, justifica que a presença destes recursos na tabela de OPMEs do SUS instrumentalizará os profissionais de Saúde favorecendo a adequada condução dos protocolos clínicos e a prevenção da instalação de deformidades. Isso poderá reduzir o índice de reintervenções cirúrgicas secundárias à perda das cirurgias realizadas, além de acelerar a alta dos processos de reabilitação. A inclusão na tabela constitui um passo lógico que, a médio e longo prazo, pode significar muito mais economia do que gastos dos recursos do Sistema Único de Saúde.

Crefito-3 e Secretaria da Pessoa com Deficiência

No dia 10 de julho, o vice-presidente do Crefito-3 Dr. Adriano Conrado Rodrigues e o Conselheiro Dr. Jonatas Souza estiveram reunidos com Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e com Juliana De Poente, Diretora de Divisão Técnica na Prefeitura Municipal de São Paulo, para debater ações em conjunto com a Secretaria. A reunião faz parte de um trabalho desenvolvido entre o Conselho e a Secretaria para atuar na melhoria de políticas públicas para a pessoa com deficiência. Para isso, estão utilizando levantamento feito pelo Crefito-3 a partir de geoprocessamento.

Na pauta, discutem-se novas estratégias para a construção conjunta da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência e a atuação de serviços públicos de saúde e áreas de atuação de profissionais. A parceria entre a Secretaria da Pessoa com Deficiência e o Crefito-3 está sendo construída durante o primeiro semestre deste ano e busca ampliar o mapeamento das necessidades, análises e estudos de políticas públicas de saúde no município de São Paulo.