Confirmada reunião com deputada Érika Kokay para combater retrocessos na Saúde Mental

Dando sequência às ações de combate à Nota Técnica nº11/2019 do Ministério da Saúde, o vice-presidente do Crefito-3, Dr. Adriano Conrado Rodrigues, confirmou agendamento de reunião com a deputada Érika Jucá Kokay, da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, para o dia 15 de março, na sede de seu Gabinete Parlamentar, em Brasília.

Também através de ofício, Dr. Adriano informou a agenda à vice-presidente do Coffito, Dra. Patrícia Luciane Lima, e solicitou a convocação de regionais que compõem o Sistema Coffito/Crefitos para participação na reunião e ldivulgação da Petição Pública que pede a retirada do Ponto de Atenção denominado “Hospital Psiquiátrico” da relação de serviços que compões as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) – SUS do Ministério da Saúde do Brasil.  

Entenda

No dia 2 de fevereiro, Dr. Adriano Conrado enviou ofício à deputada federal Erika Kokay (PT-DF), solicitando audiência para debater as políticas de saúde mental no Brasil. O pedido faz parte de um conjunto de ações que o Crefito-3 tem feito em oposição à Nota Técnica nº11/2019 do Ministério da Saúde. Erika Kokay é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, que tem por objetivo monitorar e fiscalizar políticas públicas e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. 

Ação urgente do Sistema Coffito/Crefitos

No dia 11, o vice-presidente do Crefito-3 solicitou ao Coffito, através de ofício, uma reunião de urgência do Sistema para debater os retrocessos da citada Nota Técnica. Além disso, o vice-presidente criou uma petição pública on-line que solicita ao atual Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, dentre outros pontos, a retirada dos hospitais psiquiátricos das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). A petição encontra respaldo na Lei 10.216/01 da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Até o presente momento o Coffito não atendeu à solicitação do Crefito-3 para realizar a reunião de emergência.

Retrocessos

No dia 4 de fevereiro, o Ministério da Saúde divulgou a Nota Técnica n°11/2019, que apresenta questões que desfazem a política de saúde mental, como incentivo à aquisição de equipamentos de eletroconvulsoterapia, conhecidos como eletrochoques; a determinação da abstinência forçada como regra para o tratamento de dependentes químicos e internação de crianças em hospitais psiquiátricos, dentre outros retrocessos. Na edição 03 do Crefito-3, “Fisio e T.O. em Movimento”, terapeutas ocupacionais revelaram riscos para o futuro da profissão com a “nova” Saúde Mental.

A petição pública pode ser assinada e compartilhada aqui.

Leia na íntegra a Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 11/2019.

Ouça as terapeutas ocupacionais na 3 ª edição do podcast do Crefito-3 aqui: http://bit.ly/Crefito3Spotify