Crefito-3 quer Conselhos e Parlamentares contra retrocessos na Saúde Mental
Reunião entre Sistema Coffito/Crefitos e a deputada federal Erika Kokay, que vai acontecer no dia 15 de março, em Brasília, faz parte de ações contra a NT nº11/2019.

Nesta quinta-feira, dia 7 de março, o Crefito-3 reuniu mais dois parceiros na luta contra os retrocessos da “nova” Nota Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Através de ofício, o vice-presidente do Crefito-3 Dr. Adriano Conrado Rodrigues convidou a presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região, Kelly Rodrigues Melatti e a presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Luciana Stoppa dos Santos, para participar da reunião com a deputada federa Erika Jucá Kokay, prevista para acontecer no dia 15 de março, no gabinete da parlamentar, em Brasília. O Crefito-3 também enviou ofício solicitando a presença da senadora Mara Gabrilli e do deputado federal Abou Anni.

Com a pauta “Frente de Defesa Parlamentar Antimanicomial”, a reunião faz parte de um conjunto de ações que o Crefito-3 tem movido para combater os retrocessos apresentados na NT nº11/2019 do Ministério da Saúde, divulgada no dia 4 de fevereiro.    Conforme explica Dr. Adriano Conrado Rodrigues, “o Serviço Social e a Psicologia são duas áreas que também encampam a atuação na Saúde Mental e o tema da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica é pertinente para essas duas profissões. Quando chamo essas duas profissões para participar dessa ação de alteração da política nacional de saúde mental, que encampa os preceitos e as premissas que norteiam a questão da reforma psiquiátrica, estamos trabalhamos as boas práticas de saúde tanto no campo da Terapia Ocupacional como no campo da Psicologia e do Serviço Social”.

No dia 2 de fevereiro, o vice-presidente do Crefito-3 enviou ofício à deputada federal Erika Kokay (PT-DF), solicitando audiência para debater as políticas de saúde mental no Brasil. O pedido faz parte de um conjunto de ações que o Crefito-3 tem feito em oposição à Nota Técnica nº11/2019 do Ministério da Saúde. Erika Kokay é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, que tem por objetivo monitorar e fiscalizar políticas públicas e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. 

 Ação urgente do Sistema Coffito/Crefitos

No dia 11 de fevereiro, Dr. Adriano Conrado solicitou ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), através de ofício, uma reunião de urgência do Sistema para debater os retrocessos da citada Nota Técnica. Além disso, o vice-presidente do Crefito-3 criou uma petição pública on-line que solicita ao atual Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, dentre outros pontos, a retirada dos hospitais psiquiátricos das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). A petição encontra respaldo na Lei 10.216/01 da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

 Retrocessos

No dia 4 de fevereiro, o Ministério da Saúde divulgou a Nota Técnica n°11/2019, que apresenta questões que desfazem a política de saúde mental, como incentivo à aquisição de equipamentos de eletroconvulsoterapia, conhecidos como eletrochoques; a determinação da abstinência forçada como regra para o tratamento de dependentes químicos e internação de crianças em hospitais psiquiátricos, dentre outros retrocessos.

A petição pública pode ser assinada e compartilhada aqui.

Leia na íntegra a Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 11/2019.