Prefeitura de Guaratinguetá retifica carga horária de Fisioterapia em edital de concurso
No dia 30 de julho, o Crefito-3 notificou prefeitura para retificação da carga horária dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais apresentada em edital, que deve ser de 30 horas semanais.
Após notificação do Departamento de Fiscalização do Crefito-3 enviada no dia 30 de julho, a
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá retificou o edital de concurso
nº01/2019, adequando a carga horária para vaga de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional em
30 horas semanais, conforme previsto na Lei 8.856/94, na qual os profissionais estão sujeitos à
prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho. No referido edital, a carga horária
exigida era de 44 horas semanais.
Em vídeo postado nas redes sociais, o vice-prefeito Regis Yasumura, informou que o edital foi
do concurso estava corrigido, que a mudança não gerará redução salarial e ainda que a partir
de então, “fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais trabalharão 30 horas semanais em
Guaratinguetá”.
Quando não há retificação do edital dentro do prazo de cinco dias, os autos do processo são
encaminhados para o Departamento Jurídico do Crefito-3, para propositura de medidas
judiciais.
As ações de fiscalização do Crefito-3 garantem o cumprimento da lei para que sejam
respeitadas as prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O edital retificado da Prefeitura de Guaratinguetá pode ser acessado em: bit.ly/GuaratinguetaRetificado