8 de setembro: Dia Mundial da Alfabetização
A data foi criada em 1967 e tem por objetivo ressaltar a importância da alfabetização para o desenvolvimento social e econômico mundial.

Nesta quarta-feira, dia 8 de setembro, comemora-se o Dia Mundial da Alfabetização. A data foi criada em 1967 pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e tem como objetivo ressaltar a importância da alfabetização para o desenvolvimento social e econômico mundial. 


A educação é um direito humano fundamentado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e, apesar de progressos e avanços na área, dados da Unesco apontam que cerca de 773 milhões de adultos no mundo todo ainda não dominam as competências básicas em escrita e leitura. Isto significa que existem pessoas que não são habilitadas a ler e escrever nem mesmo um bilhete simples. No Brasil, este número chega a 11 milhões de pessoas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 


O analfabetismo é um dos problemas sociais que persistem no século 21 e está ligado a diversos fatores, entre eles, a evasão escolar motivada pela desigualdade social, em que os estudos são deixados de lado para dar lugar a outras responsabilidades, como o trabalho infantil e os cuidados domésticos; a falta de infraestrutura do ambiente escolar e o preconceito ou bullying. Os prejuízos do analfabetismo são muitos e trazem impactos tanto para a pessoa, que irá enfrentar exclusão social, dificuldades de ingressar no mercado de trabalho e a falta de capacitação profissional, quanto para o desenvolvimento econômico do país, no que diz respeito à produtividade e à competitividade nacional. 


Plano Nacional de Educação


Segundo o Observatório PNE (OPNE), o Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei vigente desde 25 de junho de 2014, que confere ao país a obrigação de planejar o futuro de seu ensino, com o objetivo de oferecer uma Educação com mais qualidade para toda população brasileira. Os municípios, estados e o Distrito Federal devem aprovar planos que compreendam as suas realidades, mas que sejam orientados pelo que preconiza o PNE. 


Em 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou um relatório sobre o PNE no qual apontou que o Brasil cumpriu somente uma das 20 metas previstas em lei para serem atingidas entre 2014 e 2024. Quanto à alfabetização, a meta não foi alcançada e o relatório reconhece o "baixo nível de aprendizado dos alunos" e cita a alfabetização como área problemática, já que mais de 20% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental estão no nível mais baixo da escala de aprendizagem da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), realizada em 2016.


Declaração de Posicionamento do Crefito-3


A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação, Ensino e Pesquisa do Crefito-3 elaboraram uma Declaração de Posicionamento Conjunta sobre a alfabetização. No documento, as Comissões reconhecem a importância da Alfabetização na vida de todas as pessoas. No documento, as Comissões explicam que há diversas realidades que impactam no processo de alfabetização de uma população e estas questões precisam estar inseridas em diferentes pautas a todo momento. Um exemplo dessas realidades é a Pandemia de COVID-19 que assolou o mundo e prejudicou de tal maneira  a continuidade dos estudos, especialmente em um país tão desigual como o Brasil. Segundo a Declaração, “um país que se desenvolve sem alfabetizar toda a sua população, concretiza um projeto ético-político-administrativo que potencializa as desigualdades sociais e todas as violências que uma parte da população já vivencia cotidianamente.” 


A Declaração também reitera a necessidade, tanto do Conselho, quanto de profissionais terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas estarem atentos a todos os processos que segregam as pessoas e as impossibilitam de gozar plenamente de seus direitos. “Ao falarmos de alfabetização, precisamos rememorar os direitos básicos que deveriam ser garantidos pelas esferas governamentais conforme preconiza a Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948”, alerta a Declaração. O documento ainda destaca que “pensar nos impactos que a ausência da alfabetização causa na vida das pessoas, é item fundamental da prática de terapeutas ocupacionais, uma vez que ao se instalar barreiras significativas, o pleno desenvolvimento individual e coletivo sofre alterações. Fisioterapeutas no ambiente escolar também se tornam autores da promoção de estímulos para o desenvolvimento desses cidadãos e cidadãs e proporcionam dentre estes, estímulos para um pleno desenvolvimento neuropsicomotor, aprimorando suas habilidades indispensáveis ao processo de alfabetização.”



Acesse a Declaração de Posicionamento Conjunta do Crefito-3 sobre a Alfabetização aqui