Leis
Lei 9098/95
Revoga as disposições que menciona, relativas a recurso à instância ministerial.
Lei 8856/94
Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Lei 8142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Lei 8080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Lei 6839/80
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Lei 6316/75
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Lei 10424/02
Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde
Decreto Lei 938/69
Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.
Lei 90640/84
Inclui categoria funcional no Grupo.