Esta Política de Privacidade descreve como o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 3ª Região (CREFITO-3) coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais fornecidas
pelos usuários ao utilizarem o aplicativo.
1. Coleta de Dados
Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com a coleta das seguintes informações pessoais:
- Dados de cadastro: nome completo, número de inscrição no Conselho, CPF, e-mail, telefone e outros dados relevantes para a identificação profissional;
- Dados de utilização: informações sobre a navegação, interações e uso de funcionalidades do aplicativo;
- Dados técnicos: tipo de dispositivo, endereço IP, sistema operacional, geolocalização, entre outros.
2. Uso dos Dados
Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Manutenção do cadastro: assegurar a identificação correta do profissional e a manutenção de suas informações no banco de dados do Conselho;
- Melhoria dos serviços: aperfeiçoar as funcionalidades do aplicativo, tornando-o mais eficiente e adaptado às necessidades dos usuários;
- Comunicação: envio de notificações, alertas e informações relevantes para o exercício da profissão e o uso do aplicativo;
- Cumprimento de obrigações legais: atender exigências regulatórias e administrativas impostas por lei.
3. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Autoridades competentes: quando houver obrigação legal ou judicial de fornecimento de informações;
- Prestadores de serviços: que atuam em nome do Conselho para a operacionalização do aplicativo, sempre mediante a proteção adequada dos dados.
4. Armazenamento e Proteção dos Dados
Os dados coletados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas de segurança apropriadas, como criptografia e controle de acesso. O CREFITO-3 se compromete a implementar todos os esforços necessários para evitar acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição de dados.
5. Direitos dos Usuários
Em conformidade com a LGPD, os usuários têm o direito de:
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir informações imprecisas ou desatualizadas;
- Excluir seus dados, exceto quando houver base legal para o armazenamento;
- Revogar o consentimento previamente concedido para o tratamento de dados;
- Solicitar portabilidade de seus dados para outro controlador;
- Para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com o CREFITO-3 por meio do canal de atendimento: planejamento@crefito3.org.br.
6. Alterações na Política de Privacidade
Esta política poderá ser alterada periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou em conformidade com novas obrigações legais. Qualquer alteração substancial será informada ao usuário por meio de notificações no aplicativo.
7. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: planejamento@crefito3.org.br.