PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 16/12/2024
Lei aprovada no Guarujá valoriza a atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Lei destaca o dia 13 de outubro para homenagear profissionais e realizar eventos que valorizem as profissões
A Lei nº 5.252, sancionada em 3 de dezembro de 2024, oficializa o dia 13 de outubro como o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" no município de Guarujá.
A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3 articulou com o vereador Santiago Angelo (PP-SP) para que o projeto de lei (PL) para o reconhecimento da data fosse apresentado e aprovado.
Em sua justificativa para apresentar o PL, o vereador defendeu que a inclusão da data no calendário oficial do Guarujá “reforça a valorização que essas profissões merecem, além de destacar a importância dos profissionais para o município”.
Eventos comemorativos
Além da inclusão no calendário municipal, a lei determina que o Poder Executivo do município realize ou apoie, durante o mês de outubro, palestras, debates e ações que valorizem a importância desses profissionais na promoção da saúde e na qualidade de vida da população.
Essa iniciativa reforça o reconhecimento à dedicação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e seu impacto positivo na sociedade.