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Publicado em: 09/05/2025

Fiscalização do Crefito-3 nos CAPS do estado de São Paulo identificou irregularidades

Em dois anos, ação fiscalizatória mapeou a atuação da Terapia Ocupacional em 518 CAPS e contribuiu para avanços na Rede de Atenção Psicossocial

Ao longo de dois anos o Crefito-3 realizou uma ação fiscalizatória que teve como foco os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no estado de São Paulo. A ação fiscalizatória incluiu 518 CAPS e teve o objetivo de contribuir para a garantia dos direitos das pessoas com sofrimento mental, assegurando o acesso à atenção psicossocial pautada na integralidade do cuidado.

Dentre os objetivos da fiscalização estavam o mapeamento da atuação da Terapia Ocupacional na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); identificação de irregularidades; recomendação de adequações às Secretarias de Saúde municipais, estaduais e aos Departamentos Regionais de Saúde; e comunicação sobre irregularidades persistentes ao Ministério Público Estadual, buscando o fortalecimento do SUS e a prevenção da desassistência em Terapia Ocupacional.

Ação fiscalizatória promoveu avanços

As ações fiscalizatórias do Crefito-3 nos CAPS obtiveram bons resultados. Do total de 518 unidades fiscalizadas, foram identificados 152 CAPS que  não contavam com terapeuta ocupacional. Após recomendações do Conselho às Secretarias Municipais de Saúde,  43 ´desses procederam à contratação de terapeutas ocupacionais. Em 28 unidades faltavam materiais adequados para a atuação profissional – 9 se adequaram. Vinte e dois CAPS estavam com dados cadastrais desatualizados, todos regularizados.  Nove apresentavam parâmetros assistenciais inadequados, sendo que um CAPS realizou a regularização, e 11 tinham número insuficiente de profissionais (2 deles foram regularizados). Dois CAPS ofereciam estágios de forma irregular – ambos regularizados.Três Centros estavam com estrutura física inadequada. Nenhuma foi regularizada.

Atualmente, o Crefito-3 conta com 12 casos de judicialização, nos quais foi requerida a atuação do Ministério Público para garantir a assistência terapêutica ocupacional no CAPS.

O Crefito-3 segue na luta pelo fortalecimento do SUS e pela garantia dos direitos das pessoas com transtorno mental de terem acesso à saúde – atenção psicossocial – baseada na integralidade do cuidado.