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PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
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Publicado em: 09/05/2025
CREFITO-3 e FCAFS-SP se reúnem com deputado Orlando Silva para discutir EaD na Saúde
CREFITO-3 e FCAFS-SP estiveram reunidos com o deputado federal Orlando Silva e assessores, para tratar sobre o PL 5414/2016
No dia 16 de abril, o CREFITO-3 e os membros do FCAFS-SP (Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde), estiveram reunidos com o deputado federal Orlando Silva e assessores, para tratar do PL 5414/2016, de autoria de Rodrigo Pacheco, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EAD) na área de saúde. Orlando Silva é relator do projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Conforme explicou Dra. Renata Mazetti, Coordenadora da Comissão de Assuntos Parlamentares do CREFITO-3, “o deputado Orlando Silva se comprometeu a apoiar a causa e inserir o relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como encaminhamento, vamos visitar todos os deputados da CCJC e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha.”
Atualmente, o PL 5414/2016 está aguardando parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.