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Publicado em: 02/07/2026
Fiscalização do Crefito-3 garante adequação da jornada de fisioterapeutas em Artur Nogueira (SP)
Atuação do Conselho assegura cumprimento da legislação e o direito dos profissionais ao limite máximo de 30 horas semanais de trabalho.
A atuação do Crefito-3, por meio do Departamento de Fiscalização (Defis), resultou na adequação da carga horária dos 12 fisioterapeutas que atuam no Centro Municipal de Fisioterapia de Artur Nogueira (SP). A medida garante o cumprimento da Lei nº 8.856/1994, que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Irregularidade foi identificada durante ação fiscalizatória A adequação ocorreu a partir de ação fiscalizatória direcionada aos Serviços Públicos de Reabilitação realizada pelo Crefito-3. Durante a fiscalização, foi constatado que os fisioterapeutas do Centro Municipal de Fisioterapia de Artur Nogueira cumpriam jornada semanal de 40 horas, em desacordo com o que determina a Lei Diante da situação, o Departamento de Fiscalização do Crefito-3 encaminhou Informe de Recomendação ao serviço, solicitando a regularização da jornada semanal de trabalho. Como resultado da atuação do Conselho, as recomendações foram atendidas, resultando na adequação da carga horária dos profissionais.