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Publicado em: 10/06/2015
Projetos sobre acessibilidade dominam a pauta da CDH
melatonin and pregnancy
melatonin pregnancy test redirectA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reunirá hoje (10), às 11h, para analisar, entre outras matérias, nove projetos sobre acessibilidade. Com exceção de dois, todos eles terão decisão final na própria CDH, sem precisar ir ao Plenário.
O PLS 129/2007 torna obrigatória a instalação de sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos. O PLS 205/2012 determina que os manuais de instrução que acompanham produtos tenham também uma versão em áudio. O PLS 102/2014 estabelece a reserva de vagas em estacionamentos públicos para uso de mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 dias após o parto. O PLS 156/2015 garante o direito de amamentação para mulheres durante a realização de concursos públicos.
O PLS 349/2012 assegura atendimento personalizado aos portadores de deficiência visual por instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito. O PLS 483/2013 torna obrigatória a oferta de veículos adaptados pelas locadoras de carros instaladas em aeroportos de capitais. Pelo PLS 219/2014, também será obrigatória a disponibilidade de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em espaços públicos.
O PLC 106/2012 dispõe sobre a acessibilidade nos portais públicos da internet. Se for aprovado na CDH, o projeto ainda terá que passar pelo Plenário. Por fim, o PLS 11/2015 libera a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que precise executar adaptação de acessibilidade em sua casa. Essa matéria também tramitará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com informações
da Agência Senado