PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 06/08/2015
Renan anuncia sessão temática sobre situação econômica das Santas Casas de Misericórdia
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a realização de uma sessão temática para debater políticas que garantam o equilíbrio econômico e financeiro das Santas Casas de Misericórdia. O comunicado foi feito durante encontro, na terça-feira (4), com representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), acompanhados dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
Os representantes das santas casas pediram o apoio de Renan para a aprovação de leis que viabilizem o saneamento econômico das entidades e garantam a manutenção do atendimento aos usuários.
No mês passado, Ana Amélia reclamou em Plenário que as santas casas e hospitais filantrópicos não recebem do governo o pagamento devido pelos atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A senadora disse ainda que emendas ao Orçamento destinando dinheiro para essas instituições não têm sido liberadas.
Com informações
do Senado