PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 22/12/2015
Nota do Crefito-3
NOTA DO CREFITO-3 - POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS
NOTA DO CREFITO-3
POR UMA SOCIEDADE
SEM MANICÔMIOS
O CREFITO-3, POR MEIO DA PRESENTE NOTA, REAFIRMA A
SUA ORIENTAÇÃO INSTITUCIONAL EM FAVOR DE UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS E REPUDIA
QUALQUER RETROCESSO NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL.
O CREFITO-3 SEGUIRÁ, JUNTAMENTE COM OUTROS
CONSELHOS DE CLASSE E COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FISCALIZANDO E AUXILIANDO NA INTERDIÇÃO DE QUALQUER ENTIDADE QUE, SOB QUALQUER
PRETEXTO, PRATICAR A SEGREGAÇÃO, A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, A OCUPAÇÃO HUMANA
COMO FORMA DE PENALIDADE OU TRABALHO FORÇADO OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS.
TAMBÉM DAREMOS CONTINUIDADE AO NOSSO PROPÓSITO DE
ORIENTAR NOSSOS PROFISSIONAIS A DENUNCIAREM TAIS PRÁTICAS E A PENALIZAR AQUELES
QUE PORVENTURA COLABORAREM COM TAIS ABUSOS.
A PRESENTE NOTA SEGUE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E
AO MINISTRO DA SAÚDE.
CREFITO-3