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Publicado em: 25/05/2023

Consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência recebe contribuições até 16 de junho de 2023

Essa iniciativa tem como objetivo receber contribuições e sugestões do público em geral em relação ao texto apresentado.

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, está promovendo uma consulta pública para a revisão da "Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD)". Essa iniciativa tem como objetivo receber contribuições e sugestões do público em geral em relação ao texto apresentado.


O prazo para o envio das contribuições é de 30 (trinta) dias, a contar do dia 18 de maio de 2023.


A consulta pública busca recolher contribuições de diferentes segmentos da sociedade, com destaque para as próprias pessoas com deficiência, entidades da sociedade civil, pesquisadores, profissionais, gestores e outros atores envolvidos na área da saúde da pessoa com deficiência.


Definição da PNSPD


A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD) é um instrumento que orienta as ações do setor de saúde voltadas para as pessoas com deficiência. Ela adota o conceito estabelecido pelo Decreto n.º 3298/99, que define "pessoa portadora de deficiência" como aquela que apresenta perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, de natureza permanente, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano.


O texto da PNSPD também reconhece que o conceito de pessoa com deficiência tem evoluído ao longo do tempo, acompanhando as mudanças sociais e as conquistas alcançadas pelas próprias pessoas com deficiência.


Avanços na área da saúde exigem atualizações da PNSPD


Desde a criação da PNSPD, em 2002, ocorreram avanços significativos na área da saúde e nos direitos das pessoas com deficiência, o que evidencia a necessidade de revisão e atualização da política. Um exemplo dessa necessidade foi a publicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Embora a CIF tenha sido publicada antes da PNSPD, o texto da política faz referência apenas às classificações anteriores à CIF, como a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), de 1989, e a Classificação Internacional das Deficiências, Atividades e Participação (CIDDM-2), de 1997.


Diante desse cenário, é importante mobilizar diversos setores da sociedade para revisar e atualizar a PNSPD, garantindo a participação social em todas as etapas desse processo. Dessa forma, será possível refletir os anseios da sociedade brasileira, em especial das pessoas com deficiência, por meio dessa política de saúde.


Orientações para submissão de sugestões


Ao enviar contribuições, é necessário que o interessado forneça as seguintes informações:


  • Nome (obrigatório)

  • e-mail (obrigatório)

  • Estado / Município

  • Instituição da qual participa

  • Profissão

  • Setor de Atividade (obrigatório)

  • Segmento (obrigatório)


Será possível encaminhar contribuições relacionadas às diretrizes, responsabilidades institucionais, acompanhamento e avaliação e terminologia presentes no texto da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.


As contribuições poderão ser enviadas ao Ministério da Saúde por meio do formulário eletrônico disponível no link

https://docs.google.com/forms/d/1PoVnEtQxDIqtc3yP5QzQQd0Vw6QpXaeZDywyEnFwNHw


O prazo para o envio das contribuições é 16 de junho de 2023.