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Publicado em: 08/12/2025
Justiça determina retificação de carga horária de concurso em Euclides da Cunha Paulista (SP) após ação do Crefito-3
Edital previa 40 horas, mas decisão liminar restabelece jornada de 30 horas
O Crefito-3, por meio de sua Procuradoria Jurídica, obteve liminar favorável em relação ao edital do concurso público nº 001/2025 da Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista (SP). O juiz da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente determinou a imediata retificação do edital.
A decisão garante que o edital defina a jornada semanal de 30 horas para fisioterapeutas, conforme determina a Lei Federal nº 8.856/94, corrigindo o edital original que previa jornada de 40 horas semanais.
A liminar referente ao Concurso do Município Euclides da Cunha Paulista é a 24ª liminar obtida pelo Crefito-3 desde 2021.