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Publicado em: 26/07/2023
Fita com desenho de girassóis passa a simbolizar deficiências ocultas
Deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como a surdez, o autismo e as deficiências cognitivas.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou na segunda-feira, dia 17 de julho, a Lei nº 14. 624/2023, que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma tem por objetivo promover a conscientização e o respeito a direitos garantidos, como atendimento prioritário para quem não tem uma deficiência percebida de imediato, como surdez, autismo e deficiências intelectuais e outras.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como a surdez, o autismo e as deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros. De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional.
O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. Durante a tramitação da matéria, o senador Flávio Arns, relator do projeto, argumentou que “o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”.