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Publicado em: 24/08/2023

Comissão de Assuntos Parlamentares do Crefito-3 vai a Brasília acompanhar a tramitação do projeto de lei do piso salarial

O parecer da relatora da Comissão de Saúde, deputada Iza Arruda (MDB-PE) - que é fisioterapeuta -, já está concluído. O presidente da Comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG) pautou a votação do relatório para o dia 30 de agosto.

A Dra. Renata Mazetti, coordenadora de fisioterapia da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3, e a Dra. Fernanda Ribeiro, coordenadora da CAP da Terapia Ocupacional, estiveram em Brasília para acompanhar de perto o andamento do Projeto de Lei (PL) 988/2015, que estabelece o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.


De acordo com a Dra. Renata Mazetti, o parecer da deputada Iza Arruda - relatora do PL na Comissão de Saúde - já está pronto e aguarda a análise e votação. E, em um passo significativo rumo à realização desse objetivo, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Zé Vitor (PL-MG), definiu a data de votação do relatório para o próximo dia 30 de agosto.


“A deputada Iza Arruda e o deputado Zé Vitor têm sido aliados importantes na jornada do PL 988/2015. A preocupação da deputada em fazer de sua relatoria a mais consistente possível, e a disposição do deputado em pautar a votação, demonstram o comprometimento com a causa e o entendimento da relevância dessas mudanças para os profissionais da terapia ocupacional e da fisioterapia”, acredita Dra. Fernanda Ribeiro.


Saiba mais sobre o processo de tramitação do PL


Em 2022, o PL nº 1731/2021, que estabelece o piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, foi aprovado no Senado Federal.


Como esse PL exige dupla tramitação, ele foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde passou a tramitar sob o número 988/2015. 


A tramitação na Câmara dos Deputados exige que o PL passe por algumas Comissões: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Saúde e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A primeira Comissão por onde tramita o PL é a Comissão de Saúde.


Durante esse trajeto pelas Comissões, caso o PL receba alguma emenda ou alteração, o texto volta para o Senado. Caso nada seja alterado no texto, o PL segue direto para a sanção do presidente da República.