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Publicado em: 08/09/2023
Projeto de lei estadual propõe presença obrigatória de fisioterapeutas nas maternidades
A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3 apresentou texto para o projeto de lei sobre a presença de fisioterapeutas nas maternidades. O deputado estadual Paulo Correa Jr (PSD-SP) acolheu a demanda e assumiu a redação do projeto de lei (PL) nº 1294/2023.
A Dra. Renata Mazzetti, Coordenadora de Fisioterapia da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3, e o Dr. Thiago Sobral, delegado do Conselho, estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apresentar a sugestão de texto para projeto de lei sobre a presença de fisioterapeutas nas maternidades.
O deputado estadual Paulo Correa Jr (PSD-SP) aceitou a sugestão e assumiu a redação do projeto de lei (PL) nº 1294/2023, que torna obrigatória a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Estado.
De acordo com o texto apresentado, “fica instituída a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um profissional fisioterapeuta nas maternidades dos hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, em tempo integral, perfazendo um total de 24 horas”.
O PL também define que “os profissionais fisioterapeutas devem estar disponíveis em tempo integral para assistência às pacientes internadas nas maternidades, durante o horário em que estiverem escalados para atuação nas referidas instituições”.
A partir da publicação no Diário Oficial, ocorrida em 24 de agosto de 2023, teve início a tramitação do PL, que será analisado pelas Comissões da Alesp.