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Publicado em: 10/10/2023

Denúncia de irregularidades: Crefito-3 recorre à Vigilância Sanitária e hospital de São José dos Campos segue em monitoramento

Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo segue em monitoramento para assegurar o cumprimento da RDC ANVISA 07/2010.

No ano de  2021, o Crefito-3 recebeu denúncia sobre irregularidades no cumprimento da RDC ANVISA nº 07 em fiscalização no Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo. Conforme apurado pelo Departamento de Fiscalização (DEFIS), faltavam fisioterapeutas para atendimento exclusivo na UTI como prevê a legislação. Além disso, os profissionais cobriam as UTIs e enfermaria,  ou ficava apenas um profissional disponível para cobrir duas UTIs.


O Crefito-3 encaminhou Informe de Recomendação ao hospital, no entanto, não obteve resposta. Em julho de 2022,  a Procuradoria Jurídica do Crefito-3 encaminhou à Vigilância Sanitária Municipal (VISA) os Ofícios PROJUR nº 66 e nº 67/2022 nos quais informou o descumprimento da RDC nº 07 e reiterou ao órgão a solicitação de correção das irregularidades mencionadas nos documentos.


Conforme informou a Vigilância Sanitária, o hospital foi fiscalizado em novembro de 2022, quando realmente constataram as irregularidades e, novamente, ao final de março deste ano, quando foram sanados os problemas relacionados à RDC nº 07. De acordo com a VISA, o hospital segue em monitoramento.


O CREFITO-3 segue acompanhando a questão.