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Publicado em: 20/02/2024

Fiscalização noturna do Crefito-3 denuncia irregularidades na assistência fisioterapêutica no Hospital de Clínicas Antônio Afonso de Jacareí

Em uma ação fiscalizatória noturna na região do Vale do Paraíba, o Crefito-3 constatou o descumprimento da RDC nº 7/2010 da Anvisa pelo Hospital de Clínicas Antônio Afonso, em Jacareí. 


A RDC nº 7/2010 estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de UTIs, incluindo a obrigatoriedade da presença de ao menos um fisioterapeuta para cada 10 leitos ou fração, totalizando 18 horas diárias de atuação exclusiva na UTI.


Durante a fiscalização, foi constatado que no Hospital de Clínicas Antônio Afonso, os fisioterapeutas das duas UTIs não atuavam exclusivamente nessas unidades. Tal constatação evidenciou uma inadequação na assistência fisioterapêutica, caracterizada pelo subdimensionamento da equipe de fisioterapia e pela ausência de exclusividade na atuação dos profissionais.


Denúncia encaminhada à Vigilância Sanitária de Jacareí


Com base no relatório da fiscalização, a procuradoria jurídica do Crefito-3 encaminhou denúncia de violação dos requisitos mínimos para o funcionamento das UTIs, referente aos profissionais de fisioterapia, ao Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) de São José dos Campos. Nessa denúncia, foi solicitada uma inspeção sanitária por parte do órgão, requerendo a imediata atuação da Vigilância Sanitária para corrigir as irregularidades nas UTIs do Hospital de Clínicas Antônio Afonso.


Em resposta à denúncia, a Vigilância Sanitária (VISA) de Jacareí realizou, em janeiro de 2024, uma inspeção sanitária no hospital para verificar os fatos constatados pela fiscalização noturna do Crefito-3. Após a visita da VISA de Jacareí e a adoção das medidas administrativas pertinentes, o Hospital de Clínicas Antônio Afonso permanecerá sendo monitorado pela Vigilância Sanitária do município.