Artigo 7º da Resolução CFM nº 2.445/2025 classificava a indicação da ozonioterapia como ato exclusivo de médicos.
Publicado em: 26/07/2026
Resumo da Semana
Nesta edição do Resumo da Semana, de 20 a 26 de julho de 2026, você vai ver que a Justiça reconheceu prerrogativa do fisioterapeuta na solicitação de exames complementares, vai conferir também que o Sistema Coffito/Crefitos atuou na defesa das prerrogativas da Terapia Ocupacional durante a tramitação do PL da Arteterapia, e que a Justiça Federal suspendeu norma do CFM que restringia a ozonioterapia a médicos, e muito mais! JUSTIÇA RECONHECE PRERROGATIVA DO FISIOTERAPEUTA NA SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES O Crefito-3 obteve decisão favorável em ação judicial contra o Biolabor Laboratório de Análises Clínicas Ltda., de Sorocaba (SP), reafirmando a autonomia profissional do fisioterapeuta na solicitação de exames complementares necessários ao diagnóstico fisioterapêutico e à definição da conduta terapêutica. A ação foi proposta após denúncia recebida pela Ouvidoria do Conselho, em fevereiro de 2026, informando que o laboratório havia se recusado a realizar um exame de raio X por ter sido solicitado por uma fisioterapeuta, sob a alegação de que apenas médicos poderiam requerer esse tipo de exame. Mesmo após ser notificado pelo Crefito-3, o laboratório manteve esse entendimento. Ao analisar o caso, a Justiça Federal reconheceu que a negativa restringe, de forma indevida, o exercício profissional do fisioterapeuta e pode comprometer a assistência prestada aos pacientes. SISTEMA COFFITO/CREFITOS ATUA NA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA TERAPIA OCUPACIONAL A atuação técnica e institucional do Sistema Coffito/Crefitos durante a tramitação da Lei nº 15.435/2026, que regulamenta a profissão de arteterapeuta, contribuiu para a preservação das competências legalmente atribuídas à Terapia Ocupacional. No vídeo, a vice-presidente do Crefito-3, Dra. Carolina Salado, explica a importância dessa atuação para a proteção das prerrogativas profissionais. Clique aqui e assista ao vídeo JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE NORMA DO CFM QUE RESTRINGIA A OZONIOTERAPIA A MÉDICOS O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu pedido de tutela recursal apresentado pelo COFFITO e determinou a suspensão, em todo o território nacional, da eficácia do artigo 7º da Resolução CFM nº 2.445/2025, o qual estabelecia que a indicação da ozonioterapia seria um ato privativo de médicos. A decisão permanecerá válida até o julgamento definitivo do recurso. Na fundamentação, o magistrado destacou que a Lei nº 14.648/2023, que regulamenta a ozonioterapia no Brasil, estabelece que o procedimento pode ser realizado por profissionais de saúde de nível superior regularmente inscritos em seus respectivos conselhos profissionais. Clique aqui e confira a notícia completa. ENSINO A DISTÂNCIA: GOVERNO FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVO MARCO REGULATÓRIO DO EAD O Governo Federal abriu consulta pública sobre a proposta de Diretrizes e Normas Nacionais para os cursos de graduação ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD). Os interessados em contribuir com a consulta pública poderão participar até o dia 7 de agosto de 2026. As contribuições subsidiarão os trabalhos da Comissão responsável pela elaboração do novo Marco Regulatório da Educação a Distância. O CREFITO-3 incentiva a adesão de profissionais, estudantes, docentes e da sociedade à consulta pública e reafirma seu posicionamento em favor da oferta integralmente presencial dos cursos de graduação em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional. Acesse o link e participe deste importante debate. CREFITO-3 EDUCA #124: TERAPIA OCUPACIONAL E TRABALHO: POR QUE IMPORTA? O Crefito-3 tem a missão de promover educação continuada e o desenvolvimento profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na próxima edição do Crefito-3 EDUCA, no dia 30 de julho de 2026, apresentaremos a palestra “Terapia Ocupacional e Trabalho: Por Que Importa?”. Conheça o Palestrante A palestra será conduzida pela experiente terapeuta ocupacional Dra. Angélica Garcia Juns. Dra. Angélica, especialista em Ergonomia e Fatores Humanos no Hospital Sírio-Libanês, trará sua vasta experiência e conhecimentos sobre a atuação da Terapia Ocupacional no Contexto do Trabalho. Mediação Especializada Para moderar o evento, contamos com a presença da Dra. Juliana de Oliveira Barros, Coordenadora da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional no Contexto do Trabalho do Crefito-3, contribuindo com sua expertise, facilitando a discussão e promovendo um ambiente de aprendizado interativo. Detalhes do Evento Data: 30 de julho de 2026 Horário: 19h00 Transmissão: Online pelo canal do Crefito-3 no YouTube Como participar? Para garantir sua participação, inscreva-se gratuitamente através da plataforma Sympla. Acesse o link abaixo e garanta sua vaga: ENCONTRO CIENTÍFICO DAS CÂMARAS TÉCNICAS DE ONCOLOGIA, CUIDADOS PALIATIVOS E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO CREFITO-3 No dia 22 de agosto de 2026, das 8h00 às 17h00, será realizado o Encontro Científico das Câmaras Técnicas de Oncologia, Cuidados Paliativos e Urgência e Emergência do Crefito-3, evento presencial e gratuito que contará com a participação de renomados profissionais da Fisioterapia. A programação do encontro contará com temas como “A Formação em Oncologia nas Universidades”; “Urgência e Emergência na Graduação: Realidade Atual e Panorama para o Futuro”, “Cuidados Paliativos na Graduação: Realidade Atual e Panorama para o Futuro”, e outros. Ao final de cada bloco, os palestrantes farão uma mesa redonda para discutir os casos clínicos apresentados. 📅 22 de agosto de 2026 PARTICIPE DO EVENTO XI SIMPÓSIO EINSTEIN DE CARDIOLOGIA O XI Simpósio de Cardiologia do Einstein Hospital Israelita, que será realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2026, se propõe a atualizar profissionais de diferentes categorias da área da saúde a respeito da prática cardiovascular contemporânea. De acordo com os organizadores do simpósio, o encontro terá atividades presenciais e online, e vai reunir palestrantes de destaque nacional e internacional para abordarem os principais desafios da cardiologia atual. Para mais informações e inscrições, acesse o link PARTICIPE DO EVENTO SIMPÓSIO DE FISIOTERAPIA DO CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA DE OMBRO E COTOVELO Nos dias 28 e 29 de agosto de 2026 será realizado o Simpósio de Fisioterapia. O evento faz parte da programação do XVI Congresso Brasileiro de Cirurgia de Ombro e Cotovelo (XVI CBCOC). Nos dois dias do Simpósio, fisioterapeutas nacionalmente reconhecidos em suas áreas de atuação irão apresentar e debater 20 temas. O Simpósio de Fisioterapia do Congresso Brasileiro de Cirurgia de Ombro e Cotovelo será realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP). VOCÊ SABIA QUE O CREFITO-3 POSSUI UM CLUBE DE BENEFÍCIOS PARA SEUS INSCRITOS? No Clube de Benefícios, do Crefito-3, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais inscritos no Crefito-3 são beneficiados com descontos em diversas empresas dos segmentos de educação, saúde, lazer e serviços, entre outras categorias. Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelas empresas parceiras é necessário apresentar a cédula de identidade profissional, expedida pelo Crefito-3, para comprovar a inscrição/vínculo com o Conselho.
💻 Evento presencial, gratuito e com certificado
🎟️ Inscreva-se pela Sympla
🔗https://www.sympla.com.br/evento/encontro-cientifico-das-camaras-de-oncologia-cuidados-paliativos-e-urgencia-e-emergencia-crefito-3/3514315
Evento será realizado em formato híbrido nos dias 13 e 14 de novembro de 2026.
https://mkt.einstein.br/cardiologia_2026