PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 04/09/2026
Resumo Semanal: 31 de agosto a 06 de setembro de 2026
Nesta edição do Resumo da Semana, de 31 de agosto a 06 de setembro de 2026, você vai ver que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou a Redação Final do Projeto de Lei n.º 5.414/2016, sobre cursos da área da saúde na modalidade EaD; vai conferir a capacitação dos Departamentos de Fiscalização do Sistema COFFITO/Crefitos; ficar por dentro da agenda institucional do Crefito-3, e muito mais! CCJ APROVA REDAÇÃO FINAL DE PL SOBRE CURSOS DA ÁREA DA SAÚDE NA MODALIDADE EAD No dia 1º de setembro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou a Redação Final do Projeto de Lei n.º 5.414/2016, que altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PL proíbe o incentivo do desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde. Conforme avaliou o coordenador da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Silano Barros, esse resultado da votação na CCJ “é fruto de um trabalho coletivo”. Para o diretor-secretário do COFFITO e coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Dr. Vinícius Mendonça, a vitória é “um marco histórico em defesa das profissões regulamentadas da área da saúde”. Com a aprovação da redação final, o PL encerra sua tramitação na Câmara e segue para o Senado Federal, onde será apreciado. DEFIS PARTICIPA DE TREINAMENTO DO SISTEMA COFFITO/CREFITOS, EM SÃO PAULO Nos dias 1 e 2 de setembro de 2026, o Crefito-3 participou do treinamento dos Departamentos de Fiscalização do Sistema COFFITO/CREFITOs. A iniciativa compõe o Plano de Capacitação Nacional conduzido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). O treinamento contemplou aspectos jurídicos, procedimentos operacionais, padronização documental, análise de dados e oficinas práticas com simulação de situações reais de fiscalização. PRESIDENTE DO CREFITO-3 PARTICIPA DA V JORNADA DA REDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM UBATUBA Nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, o presidente do Crefito-3, Dr. Jeferson Azevedo participou da Mesa de Autoridades na solenidade de abertura da V Jornada da Rede da Pessoa com Deficiência do Litoral Norte e II Fórum de Reabilitação de Ubatuba. Os eventos aconteceram no Teatro Municipal e na Câmara Municipal de Ubatuba. Sob o tema central “Acessibilidade e Ambiente”, o evento reuniu profissionais da saúde, gestores públicos, estudantes, pessoas com deficiência e familiares para discutir políticas públicas, acessibilidade, reabilitação, mobilidade e combate ao capacitismo. CREFITO-3 PARTICIPA DE SIMPÓSIO DE FISIOTERAPIA NO XVI CBCOC 2026 Nos dias 28 e 29 de agosto de 2026, o presidente do Crefito-3, Dr. Jeferson Azevedo, e o Superintendente Dr. Gustavo Salermo Quirino, participaram do Simpósio de Fisioterapia do XVI Congresso Brasileiro de Cirurgia de Ombro e Cotovelo (XVI CBCOC), no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. Na ocasião, Dr. Jeferson e Dr. Gustavo ministraram palestra sobre os direitos e deveres acerca do uso de injetáveis na Fisioterapia. A programação do simpósio reuniu profissionais renomados que trouxeram importantes debates sobre lesões em tenistas, epicondilite, dor no manguito rotador em atletas e reabilitação da cintura escapular, dentre outros. COFFITO PUBLICA RESOLUÇÃO QUE ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DA FISIOTERAPIA EM ONCOLOGIA Na quarta-feira, dia 2 de setembro, o plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou a Resolução COFFITO nº 662/2026 que atualiza e amplia a regulamentação da especialidade de Fisioterapia em Oncologia, fortalecendo a atuação fisioterapêutica em todas as fases do cuidado oncológico. Além da mudança na nomenclatura, a nova resolução também amplia a atuação deste profissional na realização de consulta fisioterapêutica e avaliação funcional; estabelecimento de diagnóstico fisioterapêutico e prognóstico funcional; planejamento, prescrição, execução e reavaliação de intervenções fisioterapêuticas; determinação de critérios de alta fisioterapêutica e acompanhamento funcional; emissão de laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos; atuação na prevenção de complicações decorrentes do câncer e de seus tratamentos; promoção de funcionalidade, autonomia e qualidade de vida da pessoa com câncer; promoção da segurança do paciente, prevenção de incidentes e eventos adversos, bem como no gerenciamento de riscos relacionados ao cuidado fisioterapêutico em oncologia. Com a publicação da Resolução 662/2026, o COFFITO revogou as resoluções nº 364/2009, nº 390/2011 e nº 397/2011. Clique aqui e consulte a Resolução COFFITO nº 662/2026 na íntegra. CONHEÇA O CURSO GRASP - “NO CAMINHO CERTO: CUIDANDO DA DOR NO OMBRO” O Laboratório de Avaliação e Intervenção do Complexo do Ombro, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em parceria com a University of Exeter (Reino Unido), tem a satisfação de convidá-lo(a) a apoiar a divulgação do evento de lançamento da versão em português do curso online e gratuito GRASP (No caminho certo: cuidando da dor no ombro). O GRASP é um programa de reabilitação baseado em evidências científicas para pessoas com desordens do manguito rotador, desenvolvido por pesquisadores da University of Exeter e fundamentado em um dos maiores ensaios clínicos já realizados sobre dor no ombro. O programa combina educação em saúde, estratégias de automanejo e exercícios. Com o objetivo de ampliar o acesso a essa capacitação entre profissionais e estudantes de Fisioterapia dos países de língua portuguesa, a equipe da UFSCar, sob coordenação da Profa. Dra. Paula Rezende Camargo, realizou a tradução e adaptação do curso para o português. No dia 04 de agosto, foi realizado o evento online de lançamento da versão em português do curso, ocasião em que foram apresentados o programa GRASP, as evidências científicas que fundamentam sua utilização, o processo de tradução e adaptação para o português e as orientações para cadastro na plataforma e acesso gratuito ao curso. A gravação do evento está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=0vUld4BPxCM. O curso pode ser acessado gratuitamente por meio da plataforma da University of Exeter, pelo link: https://learn.exeter.ac.uk/login/index.php CREFITO-3 EDUCA #130: GRUPOS TERAPÊUTICOS: VIVÊNCIAS EM UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO INTERIOR DE SÃO PAULO O Crefito-3 convida você para mais uma edição do projeto Crefito-3 EDUCA. Nesta edição, vamos explorar o “Grupos Terapêuticos: Vivências em uma Unidade de Saúde da Família no Interior de São Paulo”, com a renomada terapeuta ocupacional Dra. Mariah Aguiar Arrigoni, com mediação da Dra. Carolina Albuquerque Alves, Coordenadora da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Saúde da Família do Crefito-3. Por que participar? Conhecimento especialista: Aprofunde-se nas técnicas e fundamentos científicos que suportam a prática da Terapia Ocupacional em Saúde da Família, com foco em grupos terapêuticos. Interação Direta: Tenha a chance de fazer perguntas e interagir com profissionais de renome na área. Crescimento Profissional: Adquira novos conhecimentos que podem ser aplicados diretamente na sua prática clínica, elevando a qualidade do seu atendimento. Programação do Evento: Tema: Grupos Terapêuticos: Vivências em uma Unidade de Saúde da Família no Interior de São Paulo Palestrante: Dra. Mariah Aguiar Arrigoni Moderadora: Dra. Carolina Albuquerque Alves, Coordenadora da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Saúde da Família do Crefito-3 Data: 10 de setembro de 2026 Horário: 19h00 Transmissão: Ao vivo no canal do Crefito-3 no YouTube PARTICIPE DO VI EVENTO VIRTUAL DA SUBCOMISSÃO DE ATENÇÃO BÁSICA DO CREFITO-3 No dia 19 de setembro, das 09h00 às 11 horas, vai acontecer o VI Evento Virtual da Subcomissão de Atenção Básica do Crefito-3, encontro idealizado pela Subcomissão de Atenção Básica - Fisioterapia e Terapia Ocupacional, da Comissão de Políticas Públicas do Crefito-3. Sob o tema “O Brincar na Primeira Infância: Estratégias para a Atuação Interprofissional”, o evento contará com a participação da Dra. Flávia Rupolo Berach, como moderadora, e das palestrantes Dra. Lucila Faleiros Neves e Dra. Vanessa Andrade Caldeira. As palestras serão transmitidas pelo canal do Crefito-3 no YouTube. Além de fomentar o debate e dar voz aos profissionais que atuam na Atenção Básica, o encontro visa responder às demandas e necessidades dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Atenção Básica na sua prática assistencial. O produto desta discussão temática vai garantir subsídios para a escrita dos Guias de Cuidado, posteriormente. Clique aqui e inscreva-se na plataforma Sympla. VOCÊ SABIA QUE O CREFITO-3 POSSUI UM CLUBE DE BENEFÍCIOS PARA SEUS INSCRITOS? No Clube de Benefícios, do Crefito-3, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais inscritos no Crefito-3 são beneficiados com descontos em diversas empresas dos segmentos de educação, saúde, lazer e serviços, entre outras categorias. Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelas empresas parceiras é necessário apresentar a cédula de identidade profissional, expedida pelo Crefito-3, para comprovar a inscrição/vínculo com o Conselho.