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Publicado em: 09/11/2026

Prefeitura Municipal de Presidente Alves (SP) retifica edital do concurso Público n° 001/2026

Documento apresentou formação em Fonoaudiologia como requisito mínimo para o cargo de fisioterapeuta.

A Prefeitura Municipal de Presidente Alves (SP) retificou, voluntariamente, o edital do concurso público nº 001/2026 após solicitação da Procuradoria Jurídica do Crefito-3. O documento apresentou, dentre os requisitos mínimos para o cargo de fisioterapeuta, a formação superior em Fonoaudiologia, em vez de Fisioterapia. 


Piso salarial


Embora não possua competência legal em relação à fixação do valor do piso salarial dos profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, a Procuradoria Jurídica do Crefito-3 aproveitou a oportunidade para informar ao município também o valor do piso salarial fixado pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo (SINFITO/SP). 


Segundo a ProJur, o valor do vencimento fixado no edital para o cargo de fisioterapeuta (R$ 2.894,31) se encontra abaixo do piso salarial dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional indicado pelo SINFITO-SP que, atualmente, consta no valor de R$ 3.367,58 (três mil e trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). 


Em resposta, a prefeitura informou que “quanto à questão do vencimento previsto para o cargo, esclarecemos que a definição dos valores remuneratórios é de competência da Administração Municipal. Dessa forma, a manifestação apresentada será encaminhada à Prefeitura Municipal de Presidente Alves para conhecimento e análise quanto às considerações relativas ao piso salarial mencionado.” 


Clique aqui e acesse o edital retificado.