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Decisões do Judiciário paraense asseguram prerrogativa profissional na esfera técnica
Participação da categoria é necessária para a melhor construção do RBPTO. Prazo para contribuir é até 30 de novembro de 2026
A migração para a plataforma Implanta prevê a suspensão temporária de serviços entre 29 de outubro e 8 de novembro. O novo sistema tem disponibilização prevista para 9 de novembro.
Publicado em: 25/06/2015
PL que prevê baixar pontuação na CNH dos doadores de sangue recebe parecer favorável
O Projeto
de Lei (PL 114/2011), que prevê baixar a pontuação na Carteira Nacional de
Habilitação dos doadores de sangue, recebeu o parecer favorável da Comissão de
Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia durante
reunião realizada nesta quarta-feira (24).
De
acordo com a justificativa do projeto, a pontuação da CNH tornou-se uma
exploração para os motoristas, pois terceiros se oferecem para baixar os pontos
junto ao Detran e cobram preços abusivos, chegando a R$ 5.000.
Autor
do PL, o vereador Salomão Pereira (PSDB) ressaltou que o condutor que receber
uma multa irá passar por todos os procedimentos normais. “Esse projeto não
beneficia somente os taxistas, mas todos os motoristas que tenham interesse.
Inclusive, acredito que vamos suprir os bancos de sangue que passam por uma
necessidade muito grande apelando para que as pessoas doem sangue.”
Com informações da Câmara Municipal de
São Paulo