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Publicado em: 08/01/2016
Comissão amplia ação do Congresso no combate à violência contra a mulher
Em 2015, o Congresso intensificou a luta contra a violência doméstica. Uma comissão mista formada por deputados e senadores iniciou o trabalho de identificar possíveis falhas na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de agressões. Propor projetos que possam corrigir essas lacunas é outra missão da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Entre as atribuições do colegiado está ainda a apresentação de propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Instalada em março, a comissão foi proposta pela CPI Mista da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino. Na primeira reunião, realizada no dia 10 de março, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e a deputada Keiko Ota (PSB-SP) foram aclamadas, respectivamente, como presidente e vice-presidente da comissão. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi escolhida relatora.
Ao longo do ano, a comissão promoveu uma série de audiências públicas. Uma delas, em agosto, serviu para divulgar pesquisa do DataSenado. O levantamento mostrou que uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de agressão. Dessas vítimas, 26% ainda convivem com o responsável pela violência.
Mas a maior parte dos casos de violência contra mulheres não é sequer denunciada ou é subnotificada nos bancos de dados oficiais. A diferença entre os métodos de avaliação das políticas de combate à violência contra a mulher também prejudica as ações de enfrentamento do problema, concluiu uma das audiências públicas promovidas pela comissão ao longo do ano passado.
Em busca de mais informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher, a senadora Simone Tebet (PMDB-MT) apresentou projeto de resolução (PRS 64/2015) que transforma o DataSenado em instituto de pesquisa, capaz de auxiliar as comissões na formulação de políticas públicas para o setor. A ideia é criar o Observatório da Mulher contra à Violência, que seria responsável pela produção de estudos, pesquisas e dados estatísticos sobre os casos de violência:
- Nós não temos como dar qualquer passo sem ter informação. Tempo, energia e dinheiro são gastos de forma desordenada. O Ministério da Saúde tem um banco de dados sobre assistência à mulher violentada. Por sua vez, o Ministério da Justiça tem apenas dados de repressão, mas não temos um banco de dados unificado – justificou a parlamentar.
Além de audiências públicas com ministros e especialistas, a comissão promoveu, em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado, o seminário “Mulheres, violência e mídias sociais". Realizado em dezembro, o evento reuniu representantes da sociedade civil para discutir formas de combate às agressões sofridas virtualmente.
O seminário integrou a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, mobilização anual que se realiza simultaneamente em diversos países e busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra o sexo feminino.
Com informações
do Senado