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Publicado em: 08/03/2016
Especialista brasileiro toma posse no Tribunal Internacional do Direito do Mar
O
especialista brasileiro em direito internacional Antonio Cachapuz de Medeiros
tomou posse ontem (7), em Hamburgo, na Alemanha, como juiz do Tribunal
Internacional do Direito do Mar. “Vou desempenhar as minhas funções e exercer os
meus poderes de juiz com honradez, fielmente, imparcialidade e
consciência", disse ele, durante a solenidade.
O Tribunal
Internacional do Direito do Mar é um órgão das Nações Unidas que estuda e julga
questões referentes ao mar territorial dos países e que analisa e decide
pedidos referentes a zonas contínuas marítimas, extensão do mar territorial e
de plataformas continentais. A corte também analisa questões relacionadas com a
proteção e preservação do meio ambiente marinho, a pesquisa científica marinha
e o desenvolvimento e a transferência de tecnologia do mar.
Antonio
Cachapuz de Medeiros é professor de direito internacional e já atuou na Corte
Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda, e na Associação Latino-Americana
de Integração (Aladi). Ele representou o Brasil em encontros internacionais que
trataram sobre questões de direitos do mar.
Com informações da Agência Brasil