Imagem da notícia

Publicado em: 11/11/2016

Câmara aprova regulamentação da profissão de esteticista

Foi aprovada na quinta-feira (10), o projeto de lei que regulamenta a profissão de esteticista no País.

O texto aprovado no PL 959/2003 respeitou as alterações propostas pelo Coffito e por outras profissões da área da saúde, para que fossem respeitadas as prerrogativas legais das profissões regulamentadas. A lei aprovada garante a atuação do esteticista na área de higiene  e beleza.

Ao longo de sua tramitação, o Projeto de Lei foi acompanhado pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito, motivado pela preocupação em relação ao possível conflito de atuação do profissional de estética em procedimentos que são de competência dos profissionais da área da saúde, como procedimentos pós-operatórios, utilização de ultrassom, radiofrequência e luz intensa pulsada, que  podem acarretar riscos à saúde da população se utilizados sem a capacitação técnica e o conhecimento necessários.

O texto contou com a contribuição de todas as entidades representativas dos profissionais afetados pelo projeto. A partir das contribuições recebidas, tais referências foram retiradas, proporcionando, assim, uma redação limitada à área de higiene e beleza.

O projeto agora segue para o Senado, onde será apreciado pelas comissões temáticas e pelo Plenário, podendo receber novas alterações.

 

Com informações da Agência Câmara e do Coffito