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Publicado em: 11/11/2016
Câmara aprova regulamentação da profissão de esteticista
Foi aprovada na quinta-feira (10), o projeto de lei que
regulamenta a profissão de esteticista no País.
O texto aprovado no PL 959/2003 respeitou as alterações
propostas pelo Coffito e por outras profissões da área da saúde, para que
fossem respeitadas as prerrogativas legais das profissões regulamentadas. A lei
aprovada garante a atuação do esteticista na área de higiene e beleza.
Ao longo de sua tramitação, o Projeto de Lei foi acompanhado
pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito, motivado pela
preocupação em relação ao possível conflito de atuação do profissional de
estética em procedimentos que são de competência dos profissionais da área da
saúde, como procedimentos pós-operatórios, utilização de ultrassom,
radiofrequência e luz intensa pulsada, que
podem acarretar riscos à saúde da população se utilizados sem a
capacitação técnica e o conhecimento necessários.
O texto contou com a contribuição de todas as entidades
representativas dos profissionais afetados pelo projeto. A partir das
contribuições recebidas, tais referências foram retiradas, proporcionando,
assim, uma redação limitada à área de higiene e beleza.
O projeto agora segue para o Senado, onde será apreciado
pelas comissões temáticas e pelo Plenário, podendo receber novas alterações.
Com informações da Agência Câmara e do Coffito