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Publicado em: 20/10/2017
Deixar de exercer a profissão sem se desvincular do Crefito-3 incorre em dívidas
Saiba como proceder na solicitação da baixa de inscrição profissional
Muitos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, ao deixarem de exercer a profissão por algum motivo, desconhecem quais são os procedimentos necessários para tornar a baixa de inscrição legalizada e acabam por contrair dívidas financeiras. O mesmo acontece quando um profissional vem a óbito e a família não sabe como proceder. Para isso, o profissional ou algum parente direto como representante legal, deve solicitar a baixa de inscrição profissional no Crefito-3. A solicitação não é cobrada e não é necessário estar quite com o Conselho para solicitar a baixa. Todavia, de acordo com a Resolução Coffito nº 410/2011 “ao Crefito cabe, mesmo após a baixa do registro profissional, promover todos os meios de cobrança administrativa e judicial do crédito tributário. ”
Por que solicitar baixa de inscrição?
Solicitar a baixa significa desfazer quaisquer vínculos entre o profissional e o Crefito-3. Conforme Resolução Coffito 426/2013, em seu Artigo 97º, “no encerramento voluntário da atividade profissional, temporário ou definitivo, a inatividade deverá ser declarada pelo próprio Profissional em documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar. ”
Documentos para solicitação de baixa
Ao dar início à solicitação de encerramento de inscrição, será necessário preencher e assinar o requerimento de Baixa de Inscrição, que pode ser adquirido na sede, subsedes ou no site do Crefito-3, através do menu “Área Exclusiva do Profissional”. Junto com o requerimento, deverão ser entregues documentos originais como Licença Temporária de Trabalho ou Cédula e Carteira de Identidade Profissional; diploma de graduação, no caso de inscrição definitiva e Declaração de Inatividade, também disponível na área restrita ao profissional. A baixa de registro de consultório também deve ser feita, caso o profissional possua e, se for responsável técnico, deve fazer pedido de desvinculação por escrito.
Falecimentos
Em casos de óbito do profissional inscrito, representantes legais, a saber cônjuges, filhos ou pais, poderão requerer a baixa da inscrição do profissional. Deverão ser apresentados os seguintes documentos: requerimento para baixa; declaração de inatividade; cópia autenticada de atestado de óbito; carteira de identidade profissional ou cédula profissional e cópia autenticada do diploma de graduação. A retirada da documentação deve ser feita pelo representante legal que a requereu.
Com a documentação completa, a baixa de inscrição é concluída em até 90 dias. Uma vez efetivada, o profissional ou representante será informado e orientado, através de correspondência enviada pelos correios.
Retirada de documentação
O diploma com a referida baixa de inscrição pode ser retirado no local em que o pedido foi realizado ou na sede ou em uma das subsedes do Crefito-3. Nesse caso, deverá ser feito um pedido formal de envio da documentação, através de e-mail ou fax para retirada no local desejado. É possível enviá-lo pelos correios, mas, para isso, o profissional deve protocolar no ato da solicitação um termo de responsabilidade pelo envio.
A documentação também pode ser retirada por procuração pública ou particular, desde que específica para este fim. Em caso de procuração particular, deve haver o reconhecimento de firma da assinatura do profissional e reconhecimento de firma do outorgante.
Mais informações, acesse www.crefito3.org.br/dsn/seger.asp?pg=5 ou
entre em contato pelo Pronto Atendimento através do número 0800-750-5900