Últimas Notícias
Crefito-3 EDUCA #137: Estratégias de Educação de Pacientes para Melhora de Desfechos Clínicos
Crefito-3 realiza conferência sobre o protagonismo negro na ciência
Evento do Crefito-3 promove reflexões sobre protagonismo negro, equidade racial e práticas antirracistas na formação, na ciência e no exercício profissional
RESUMO SEMANAL
Isenção da Anuidade para doenças graves, Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais, agenda de eventos, e muito mais…
Justiça valida atuação de fisioterapeutas em perícias no Pará
Decisões do Judiciário paraense asseguram prerrogativa profissional na esfera técnica
Coffito abre Consulta Pública do Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais
Participação da categoria é necessária para a melhor construção do RBPTO. Prazo para contribuir é até 30 de novembro de 2026
Vai precisar de algum serviço do Crefito-3? Antecipe suas solicitações até 28 de outubro
A migração para a plataforma Implanta prevê a suspensão temporária de serviços entre 29 de outubro e 8 de novembro. O novo sistema tem disponibilização prevista para 9 de novembro.
VEJA MAIS
Publicado em: 20/10/2017
Deixar de exercer a profissão sem se desvincular do Crefito-3 incorre em dívidas
Saiba como proceder na solicitação da baixa de inscrição profissional
Muitos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, ao deixarem de exercer a profissão por algum motivo, desconhecem quais são os procedimentos necessários para tornar a baixa de inscrição legalizada e acabam por contrair dívidas financeiras. O mesmo acontece quando um profissional vem a óbito e a família não sabe como proceder. Para isso, o profissional ou algum parente direto como representante legal, deve solicitar a baixa de inscrição profissional no Crefito-3. A solicitação não é cobrada e não é necessário estar quite com o Conselho para solicitar a baixa. Todavia, de acordo com a Resolução Coffito nº 410/2011 “ao Crefito cabe, mesmo após a baixa do registro profissional, promover todos os meios de cobrança administrativa e judicial do crédito tributário. ”
Por que solicitar baixa de inscrição?
Solicitar a baixa significa desfazer quaisquer vínculos entre o profissional e o Crefito-3. Conforme Resolução Coffito 426/2013, em seu Artigo 97º, “no encerramento voluntário da atividade profissional, temporário ou definitivo, a inatividade deverá ser declarada pelo próprio Profissional em documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar. ”
Documentos para solicitação de baixa
Ao dar início à solicitação de encerramento de inscrição, será necessário preencher e assinar o requerimento de Baixa de Inscrição, que pode ser adquirido na sede, subsedes ou no site do Crefito-3, através do menu “Área Exclusiva do Profissional”. Junto com o requerimento, deverão ser entregues documentos originais como Licença Temporária de Trabalho ou Cédula e Carteira de Identidade Profissional; diploma de graduação, no caso de inscrição definitiva e Declaração de Inatividade, também disponível na área restrita ao profissional. A baixa de registro de consultório também deve ser feita, caso o profissional possua e, se for responsável técnico, deve fazer pedido de desvinculação por escrito.
Falecimentos
Em casos de óbito do profissional inscrito, representantes legais, a saber cônjuges, filhos ou pais, poderão requerer a baixa da inscrição do profissional. Deverão ser apresentados os seguintes documentos: requerimento para baixa; declaração de inatividade; cópia autenticada de atestado de óbito; carteira de identidade profissional ou cédula profissional e cópia autenticada do diploma de graduação. A retirada da documentação deve ser feita pelo representante legal que a requereu.
Com a documentação completa, a baixa de inscrição é concluída em até 90 dias. Uma vez efetivada, o profissional ou representante será informado e orientado, através de correspondência enviada pelos correios.
Retirada de documentação
O diploma com a referida baixa de inscrição pode ser retirado no local em que o pedido foi realizado ou na sede ou em uma das subsedes do Crefito-3. Nesse caso, deverá ser feito um pedido formal de envio da documentação, através de e-mail ou fax para retirada no local desejado. É possível enviá-lo pelos correios, mas, para isso, o profissional deve protocolar no ato da solicitação um termo de responsabilidade pelo envio.
A documentação também pode ser retirada por procuração pública ou particular, desde que específica para este fim. Em caso de procuração particular, deve haver o reconhecimento de firma da assinatura do profissional e reconhecimento de firma do outorgante.
Mais informações, acesse www.crefito3.org.br/dsn/seger.asp?pg=5 ou
entre em contato pelo Pronto Atendimento através do número 0800-750-5900