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Publicado em: 05/01/2018
Conheça os 6 pilares que garantem a excelência na gestão da assistência em Saúde Mental
Ao longo de
2017, a Câmara Técnica de Saúde Mental (CTSM) do Crefito-3 mapeou um conjunto
de ações desenvolvidas por municípios paulistas nessa área. Esse mapeamento permitiu
aos participantes da CTSM estabelecer parâmetros para a construção de serviços
de atenção à Saúde Mental de excelência.
Conheça a seguir
os 6 pilares que, segundo avaliação da Câmara Técnica de Saúde Mental do
Crefito-3, são a garantia de que um município possui uma boa gestão na atenção
à Saúde Mental:
1. PRIORIZAR recursos para a RAPS
A Secretaria Municipal de Saúde DEVE PRIORIZAR o investimento de recursos nas Redes de Atenção Psicossociais (RAPS), para a atenção às pessoas em estado de vulnerabilidade ou risco social.
2. REJEITAR a segregação de pessoas
O Conselho Municipal de Saúde DEVE BARRAR toda e qualquer proposta que remeta à uma condição de segregação do indivíduo em situação de vulnerabilidade ou risco social.
3. VALORIZAR o terapeuta ocupacional
O profissional Terapeuta Ocupacional DEVE ESTAR presente em todas as estratégias Municipais de atenção às pessoas acometidas por transtornos mentais ou de usuários de álcool e outras drogas.
4. RESPEITAR os princípios do SUS e do SUAS
O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) DEVEM SER REFERÊNCIAS para os programas e serviços de Saúde, Educação e Assistência Social a serem implantados no Município, com ênfase às práticas Territoriais e Comunitárias.
5. CUMPRIR a Lei nº 10216/2001.
A lei 10.2016/2001 DEVE DIRECIONAR, em seu artigo 2 - parágrafo Único, o modelo de assistência em Saúde Mental a ser prestada pelo Município.
6. ARTICULAR ações das RAPS valorizando os CAPS
O CAPS deve ter o papel de ARTICULADOR do cuidado entre os diversos dispositivos da RAPS.