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Após a denúncia, foi realizada visita fiscalizatória no Hospital da Luz, que identificou irregularidades que estão além da competência legal de ação do Conselho

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Publicado em: 30/01/2018

Deputado alerta para “irresponsabilidade” e propõe projeto para coibir proliferação de EaD na Saúde

  • O grupo formado pelos 13 Conselhos de Fiscalização Profissional das Áreas de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Saúde, deputados federais e estaduais, entre outras instituições e lideranças, ganhou um novo reforço na luta contra o Ensino a Distância na graduação para áreas de Saúde.

  • Orlando Silva (PCdoB), deputado Federal por São Paulo, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 733/17, que pede a suspensão da Portaria Normativa nº 11/17 do Ministério da Educação (MEC). Tal norma flexibilizou “de forma exagerada” a fiscalização dos cursos de EaD e facilitou o credenciamento de instituições e a proliferação de cursos EaD.

  • O deputado alerta que “num momento em que esperávamos um cuidado maior com ações efetivas para coibir esses absurdos, o que se constata é um movimento do Poder Executivo na direção oposta, a da flexibilização exagerada”.

.
Dá pra acreditar?

  • Volta e meia, a batalha contra o EaD na Saúde revela bizarrices.

  • A Portaria Normativa permite que Instituições de Educação Superior (IES) ofertem cursos EaD mesmo sem ter credenciamento para ministrar cursos presenciais na área. E ainda dispensa a aprovação prévia do MEC ao abrir polos de EaD, bem como as visitas presenciais de avaliação.

  • Conforme registramos em nossa revista trimestral (Em Movimento), já encontraram padaria e açougue aonde deveriam existir polos para desenvolvimento de atividades práticas.

  • Quer mais? O próprio Ministro da Educação, que assinou a Portaria facilitando o credenciamento de cursos EaD, surpreendeu a todos ao afirmar, em evento oficial do MEC, “não ter sentido algum a capacitação a distância para profissionais de áreas de saúde como medicina, enfermagem e fisioterapia”.

  • E o fim da picada! No apagar das luzes de 2017, numa votação estranhíssima, dois deputados, num plenário vazio, aprovaram em um minuto mudanças no Projeto de Lei 2414/2016, retirando a proibição da graduação EaD na saúde.