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Publicado em: 18/04/2018
Debate sobre regulamentação da Osteopatia teve maioria em defesa da prática restrita ao Fisioterapeuta
A Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF) realizou
na terça-feira (17) uma audiência pública para discutir o projeto de lei 2778/15,
que regulamenta a profissão de
osteopata.
O deputado
Eduardo Barbosa, relator da matéria na CSSF, convidou representantes de
associações médica e de fisioterapia, além de representante do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e do Registro Brasileiro de
Osteopatas, que representa os praticantes da Osteopatia no Brasil.
Em sua
manifestação ao público, a presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas,
Rosângela Rezende, defendeu a regulamentação da Osteopatia, pois acredita que a
prática difere da Fisioterapia, ou mesmo de outras profissões e práticas da
área da saúde. Alegou, também, que a Osteopatia é centenária e reconhecida em
diversos países da Europa e das Américas.
O representante
da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Fernando Façanha,
questionou, em sua apresentação, a prática diagnóstica da Osteopatia, que
dispensa exames complementares e utiliza apenas a palpação das áreas para diagnosticar.
Em seu entendimento, o representante da SBOT acredita que a ausência de suporte
cientificamente validado para realizar o diagnóstico pode representar um risco
à população.
Também alertou sobre riscos à população o representante do Coffito, Bruno Villaça. Destacou que sua fala, enquanto representante do Conselho, tinha por objetivo garantir à sociedade uma assistência à saúde segura, o que já é garantido pelo profissional de Fisioterapia com especialização em Osteopatia. “Não podemos transpor o que é praticado em outros países para a realidade brasileira”, alertou Vilaça. Ele destacou que o Sistema Único de Saúde é único no mundo, e que a formação do profissional de saúde no Brasil é prioritariamente generalista, com posterior formação técnica específica, e não o contrário. “Há um currículo básico que promove a transversalidade na saúde. Tenho dúvidas se o formado em Osteopatia teria essa clareza de ideia para a formação do profissional”.
Representante da Associação dos Osteopatas do Brasil (AOB), o fisioterapeuta Felipe Pellenz, argumentou que a regulamentação da Osteopatia poderia gerar custos desnecessários para o Estado e criar conflitos judiciais.
Ao final da Audiência
Pública, o deputado Eduardo Barbosa, anunciou a formação de um grupo de
trabalho, composto por representantes das três entidades representadas na
sessão, para que seja possível obter maior embasamento para a produção de seu
relatório.
Após a CSSF, o
projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Ele já foi aprovado
pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Administração e Serviço Público.