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Publicado em: 20/04/2018
Enquete sobre PL da Acupuntura está aberto à votação popular no site da Câmara
Projeto de Lei 1549/2003 prevê a prática também aos profissionais de saúde com título de especialista na área
A Câmara dos Deputados publicou em seu site uma enquete para conhecer a opinião da socieadade a respeito do projeto de lei nº 1549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura.
De autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), o projeto de lei restringe a prática da Acupuntura aos que tenham qualificação na área (cujos termos são definidos pelo próprio projeto de lei). O texto reconhece como qualificação também os títulos de especialistas emitidos pelos Conselhos de Classe das profissões da Saúde - caso em que se enquadram a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, ambas com Resoluções específicas que autorizam a atuação do especialista nessa área.
Voto de relator médico contrário ao PL é questionado
O projeto de lei tramita na Câmara em caráter conclusivo, isso significa que não será votado pelo Plenário da Casa, bastando a sua aprovação por todas as comissões em que tramitar.
Até o momento, o PL já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Atualmente o PL está na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Deputado e médico Hiram Gonçalves (PP-RR), que apresentou relatório contrário à aprovação do projeto, definindo-o como inconstitucional.
O parecer do relator, no entanto, foi questionado por outros deputados, que apresentaram voto em separado, contrariando a suposta inconstitucionalidade declarada pelo relator.
“Nesse momento, é importante a manifestação da sociedade a respeito da regulamentação da Acupuntura”, adverte o presidente do Crfito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite. “A prática já é assegurada aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais por Resoluções do Coffito, e essa lei que disciplina a atuação vem reforçar o que há anos já defendemos: a Acupuntura não é exclusiva de nenhuma categoria”, finaliza.
Para votar na enquete e apoiar a aprovação do projeto de lei nº 1543/2003, clique em http://goo.gl/UqA6Q7