Últimas Notícias
Crefito-3 EDUCA #137: Estratégias de Educação de Pacientes para Melhora de Desfechos Clínicos
Crefito-3 realiza conferência sobre o protagonismo negro na ciência
Evento do Crefito-3 promove reflexões sobre protagonismo negro, equidade racial e práticas antirracistas na formação, na ciência e no exercício profissional
RESUMO SEMANAL
Isenção da Anuidade para doenças graves, Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais, agenda de eventos, e muito mais…
Justiça valida atuação de fisioterapeutas em perícias no Pará
Decisões do Judiciário paraense asseguram prerrogativa profissional na esfera técnica
Coffito abre Consulta Pública do Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais
Participação da categoria é necessária para a melhor construção do RBPTO. Prazo para contribuir é até 30 de novembro de 2026
Vai precisar de algum serviço do Crefito-3? Antecipe suas solicitações até 28 de outubro
A migração para a plataforma Implanta prevê a suspensão temporária de serviços entre 29 de outubro e 8 de novembro. O novo sistema tem disponibilização prevista para 9 de novembro.
VEJA MAIS
Publicado em: 27/04/2018
Políticas públicas voltadas às deficiências podem ter inclusão de Fisioterapeutas e de Terapeutas Ocupacionais
O plantão da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito nesta semana contou com as atividades da vice-presidente do Coffito, Dra. Patrícia Luciane Santos Lima, e do presidente do Crefito-4, Dr. Anderson Coelho.
Dessa vez, a abordagem aos deputados tratou de três projetos de lei que têm como foco aspectos da inclusão de pessoas com diferentes deficiências, e um projeto que busca instituir visibilidade e – como consequência - melhor atenção em saúde às vítimas de fibromialgia.
A atuação da CAP junto aos deputados e senadores sempre visa a atender questões em que a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos projetos - ou a preservação de suas prerrogativas legais -, atendam ao estrito interesse público, à preservação dos direitos e à segurança dos usuários do sistema público e privado de saúde.
“Por vezes, o legislador não possui a informação ou o conhecimento de que, em determinadas pautas - que a ele parecem não pertencer ao universo da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional -, a nossa atuação pode ser benéfica num secundário, ou até mesmo ser fator-chave para o sucesso do programa”, destaca Dr. José Renato de Oliveira Leite, presidente do Crefito-3 e membro d CAP.
Saiba quais foram os temas que motivaram a abordagem da CAP aos deputados esta semana:
Projeto de Lei 1874/2015: Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei 535/2015: Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Projeto de Lei 6923/2017: Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Projeto de Lei 8808/2017 – Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.