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Publicado em: 11/05/2018

Segurança do paciente e qualidade na assistência deveriam pautar rejeição ao projeto de lei que regulamenta o profissional quiropraxista

Especialidade da Fisioterapia em Quiropraxia já garante a assistência segura ao paciente e respeita preceitos do SUS, garante Coffito

Na próxima terça-feira, 15 de maio, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública para debater as questões envolvidas no texto do Projeto de Lei nº 114/2015, que propõe regulamentar a profissão de Quiropraxia no Brasil.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional foi convidado pelo presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral, para compor a mesa de debates. Irá representar o Coffito na Audiência Pública a fisioterapeuta especialista em Quiropraxia, Dra. Inês Nakashima, nacionalmente reconhecida por sua atuação no campo.
Em defesa da manutenção da Quiropraxia exclusivamente como uma especialidade da Fisioterapia, dois aspectos se destacam:

O SUS - Sistema Único de Saúde - determina que a formação do profissional de saúde no Brasil é prioritariamente generalista, com posterior formação técnica específica, e não o contrário.

Há um currículo básico que promove a transversalidade na saúde. Há dúvidas se a graduação em Quiropraxia possui essa clareza conceitual para a formação do profissional.

Além disso, como garantia da prática segura da Quiropraxia aos cidadãos usuários dos serviços dessa especialidade, o Coffito reconheceu a prática por fisioterapeutas em 2001, por meio da Resolução nº 220, e também disciplinou a prática, estabelecendo parâmetros seguros para sua formação e atuação, por meio da Resolução nº 399/2011.
O projeto de lei da Quiropraxia tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de apreciação pela Plenária), e ainda será avaliado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho; de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei paralelo corre no Senado

O Senado Federal mantém aberta uma votação popular a respeito do Projeto de Lei 599/2011, que também pretende regulamentar a Quiropraxia no Brasil.

Para esse PL, é possível registrar voto favorável ou contrário ao projeto. Basta acessar o link http://goo.gl/SZGc2c e votar NÃO