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Publicado em: 15/05/2018
Quiropraxia: projeto de lei que regulamenta a profissão pode tornar prática restrita aos graduados na área
No Brasil existem duas instituições que oferecem graduação em quiropraxia. Para Ministério do Trabalho, isso caracteriza reserva de mercado
Nesta terça-feira, 15 de maio, a
Câmara dos Deputados realizou Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 114/2015,
que propõe a regulamentação da profissão de quiropraxista.
Convocada pelo deputado federal
Atila Lyra, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a audiência contou
com a participação de representantes da Fisioterapia, da Medicina, instituições
de ensino de graduação em Quiropraxia, além de representantes do Ministério da
Saúde e do Ministério do Trabalho.
Dra. Inês Nakashima,
fisioterapeuta especialista em Quiropraxia, representou o Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).
Em sua apresentação, Dra. Inês repudiou
a alegação de que a Quiropraxia no Brasil deveria ser regulamentada como
profissão independente, pelo fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS)
reconhecer a prática como profissão autônoma. “A própria OMS cita em documento
que cada país tem seu próprio regramento e que a individualidade de cada um
deve ser respeitada”.
Demanda social já é contemplada pela Fisioterapia especialista
Dra. Inês também rebateu argumentos
de que outros países reconhecem a Quiropraxia. “Nem sempre o que é aceito em
outras culturas é aplicável no Brasil”. Ela citou o SUS como o maior exemplo de
assistência pública à saúde com características muito singulares, e que não
podem servir de parâmetro para práticas assistenciais desenvolvidas em outros
países, e vice-versa.
Outra preocupação levantada pela fisioterapeuta
foi a necessária criação de uma estrutura formal para garantir o respeito aos
princípios éticos e legais de uma nova profissão da saúde – papel esse que é
ocupado pelos Conselhos de classe. “Quem seria o responsável pelo registro e
fiscalização dessa profissão, para garantir a proteção do usuário? Quem
assumirá os custos pela criação dessa estrutura? “, perguntou
A mesma dúvida foi apresentada
pela representante do Ministério da Saúde, Cleane Tavares. “Não estamos apenas
aumentando ainda mais os custos operacionais com a criação de uma nova
profissão? Já não existe uma profissão que atenda essa demanda social?”,
questionou.
Para o representante do
Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto, o Projeto de Lei que propõe a regulamentação
da Quiropraxia não deixa claro a qual órgão caberá a competência de emitir o
registro profissional de quiropraxista. Ele pontou, também, que existem no
Brasil apenas duas universidades que oferecem a graduação em Quiropraxia. “Tecnicamente
falando, isso caracteriza uma reserva de mercado”, alertou.
Próximos passos
Os debates ocorridos na audiência
pública desta terça-feira tiveram o propósito de orientar os deputados membros
da Comissão de Educação da Câmara para o encaminhamento da pauta. Ao longo dos últimos anos, o sistema Coffito/Crefitos têm apresentado aos deputados dados e informações que justificam a não aprovação do projeto de lei que regulamenta a Quiropraxia. Dentre as principais alegações, está a garantia da preservação da segurança do paciente.
A partir de agora, cabe também aos profissionais se manifestarem aos deputados membros da Comissão de Educação, para exporem as razões que justificam a rejeição ao projeto de lei 114/2015.
Para saber mais:
Para assistir o vídeo completo da
audiência pública sobre o PL 114/2015, acesse :