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Publicado em: 11/02/2019
Em resposta à Nota Técnica 11 da Nova Saúde Mental, Vice-presidente do Crefito-3 propõe retirar Hospital Psiquiátrico das RAPs
O vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito-3), Dr Adriano Conrado Rodrigues, se posicionou contrário à Nota Técnica nº 11/2019, do Ministério da Saúde, intitulada “Nova Saúde Mental”. Publicada pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, a Nota prevê mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.
Através de uma petição pública, enviada ao atual Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e outras autoridades, Dr Adriano pede, dentre outros itens, a retirada do ponto de atenção denominado “Hospital Psiquiátrico” da relação de serviços que compõem as Redes de Atenção Psicossocial, na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde.
A petição baseia-se na Lei 10.216/01 da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Segundo informações, a nota do Ministério da Saúde apresenta questões que desfazem a política de saúde mental, como incentivo à aquisição de equipamentos de eletroconvulsoterapia, conhecidos como eletrochoques; a determinação da abstinência forçada como regra para o tratamento de dependentes químicos e internação de crianças em hospitais psiquiátricos, dentre outros retrocessos.
A petição pública pode ser assinada e compartilhada através do link: http://bit.ly/Peticao-C3
Leia na íntegra a Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 11/2019: http://bit.ly/NT01-
2019